Brasília – A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado terminou em confusão. A votação da proposta de emenda à Constituição que prevê o fim do foro privilegiado estava marcada para as 10h de ontem, mas foi cancelada antes mesmo de ser aberta. Senadores argumentam que estavam presentes para o início da sessão, mas receberam um e-mail do presidente da comissão, José Maranhão (PMDB-PB), às 10h24, em que o parlamentar cancelava a reunião.

“Estava a postos para defender o fim do foro privilegiado, mas ‘misteriosamente’ a sessão foi cancelada”, informou o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO). A Mesa Diretora da CCJ alegou falta de quórum às 10h18, 12 minutos antes do fim do prazo em que os parlamentares devem registrar presença no painel. O que, segundo o relator da PEC 10/2013, que prevê o fim do foro privilegiado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), não era verdade. “Não teve painel para registrar presença. A sessão não foi aberta”, declarou.

Para uma sessão ser cancelada por falta de quórum, é necessária ser aberta por, no mínimo, 30 minutos para que os políticos registrem presença. Segundo parlamentares, José Maranhão cancelou a reunião porque perdeu o voo após passar o feriado em casa, na Paraíba.

A assessoria do senador informou que ocorreu um problema com o voo, mas que, independentemente, de ele estar presente, a sessão poderia ter sido aberta por outra pessoa.

O presidente chegou em Brasília apenas às 19h. Conforme a reportagem apurou, no horário em que ocorreria a reunião da CCJ, 11 senadores haviam registrado presença no plenário principal do Senado. A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) esteve na casa, mas não registrou presença, “conforme orientação partidária”, informou a assessoria. Quem estava em outras comissões, mas se dirigia a CCJ no momento do cancelamento ficou sem entender o que aconteceu. A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) se deslocava para a reunião, mas foi surpreendida pelo cancelamento da sessão antes do horário previsto.

Independentemente da não abertura da sessão, muitos parlamentares não conseguiram ir à CCJ por terem compromissos agendados com autoridades no horário da votação. O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) esteve no Palácio do Planalto com o presidente Michel Temer e a bancada capixaba do Senado. Já os senadores Antônio Anastasia (PSDB-MG), Magno Malta (PR-ES) e José Pimentel (PT-CE) se encontraram com a ministra Carme Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), para debater a Comissão Especial do Extrateto.

O cancelamento da sessão de ontem, no entanto, não desanimou o relator da PEC. “Conforme vai aumentando a pressão, mais favorável fica a votação. Tentaremos colocar a PEC na pauta da próxima semana”, disse Randolfe Rodrigues. Por mais que se diga favorável ao fim do foro, o senador Waldemir Moka (PMDB/MS), afirma que não é possível prever que a proposta será aprovada. “O projeto é polêmico”, ponderou.

Abuso de autoridade

Um dos poucos parlamentares a defender abertamente o projeto que vai modificar a Lei de Abuso de Autoridade, o senador Roberto Requião (PMDB-PR), confirmou que será o relator do projeto. “Convidado, aceitei relatar o projeto de abuso de autoridade. Procederei com firmeza, isenção e rapidez. Garantias do direito desejam esta lei”, escreveu o senador, no Twitter. “Qual o melhor momento para votar o abuso de autoridade? Quando você for abusado?”, indagou o senador.

O peemedebista defende que a proposta deve ser analisada independentemente da investigação em curso. O projeto sobre o abuso de autoridade é uma prioridade para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

 

 

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