O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, disse que renunciará a parte de seu salário para que os valores recebidos fiquem dentro do teto constitucional fixado para servidores e agentes públicos. "Vou manter a minha aposentaria e vou renunciar a parte dos proventos que ultrapasse o teto constitucional", disse Padilha em entrevista na manhã desta sexta-feira, à Rádio Gaúcha.
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Senadores da oposição vão ao STF pedir suspensão da PEC do tetoSenado realiza primeira sessão para contar prazo de votação da PEC do TetoRenan quer votar PEC do teto, abuso de autoridade e fim da reeleição até dezembroO ministro destacou que, embora legal, ele não se sente confortável em continuar recebendo acima do teto, justamente por causa da posição que tem no governo federal, a de "ministro de um governo que está promovendo ajustes, que está buscando fazer com que as contas públicas sejam palatáveis e possam ser suportadas pela população".
"Não me sinto confortável, mesmo que absolutamente legal, eu não me sinto confortável em continuar recebendo valor acima do teto", disse Padilha, acrescentando que esta é uma "decisão pessoal e irrevogável".
Ao ser questionado se os outros dois ministros do governo Temer que também recebem acima do teto iriam adotar a mesma posição, Padilha respondeu: "Eu não sei qual o caminho que vão adotar". Ele reforçou que não há ilegalidade em acumular o recebimento dos valores e citou acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) para embasar seu argumento.
Além de Padilha, os ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Osmar Terra (Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário) também estão acima do teto salarial. No caso de Padilha, ele recebe salário R$ 30,9 mil mais uma aposentadoria quase R$ 20 mil, relativa aos mandatos de deputado federal. O teto constitucional para os proventos no serviço público é de R$ 33,7 mil
As divulgação de notícias acerca dos salários desses três ministro de Temer ocorrem juntamente com o debate que iniciou no país depois da instalação da Comissão dos Supersalários no Senado Federal. A comissão quer identificar os casos de salários extrateto no serviço público, sobretudo no Poder Judiciário e no Ministério Público..