A Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), que terá nova diretoria empossada no próximo mês, está convocando todas as entidades da magistratura e do Ministério Público para um trabalho conjunto de valorização e manutenção das conquistas da categoria, hoje ameaçada por projetos em tramitação na Câmara dos Deputados, como o fim do teto constitucional para os salários e ainda a possibilidade de juízes e promotores serem punidos com crime de responsabilidade.

O desembargador Nelson Missias, eleito para formar a nova diretoria da associação, disse ontem que existe uma proposital tentativa de desmoralizado do Poder Judiciário e a prioridade da chapa vencedora é manter as conquistas da categoria. “O Poder Judiciário é o guardião do direito, aquele que iguala o fraco ao forte. A magistratura não tem que pagar pelas mazelas da República”, disse. Missias foi eleito vice-presidente na chapa AMB Forte, independente e representativa, que tem na presidência o juiz de São Paulo Jayme de Oliveira.

A nova diretoria foi eleita com mais de 5,5 mil votos, seguida da chapa encabeçada por João Ricardo dos Santos, apoiada pela atual presidência e recebeu 5,2 mil votos. Em Minas, o desembargador Nelson Missias conseguiu ampla vantagem sobre os adversários. Foram 533 votos contra 160 da chapa que tinha o apoio do presidente do Tribunal de Justiça de Minas, desembargador Hebert Carneiro, e do presidente dos Tribunais de Justiça, desembargador Pedro Bitencourt, que também presidiu a corte.

IMPORTÂNCIA A posse da nova diretoria para o triênio 2017-2019 será no dia 15 e, de acordo com o presidente eleito, Jayme de Oliveira, entre suas prioridades está “o reposicionamento do papel e da importância política da maior associação de magistrados das Américas, por meio da democratização interna e resgate de sua missão”. De acordo com Nelson Missias, a diretoria vai fortalecer sua atuação política junto ao Congresso Nacional em defesa do Judiciário. “Ao lado de outras entidades da magistratura e Ministério Público vamos dialogar com o Congresso e demonstrar a importância do Judiciário e MP para a sociedade.

Missias explica que as prerrogativas conquistadas pela magistratura são importantes para manutenção dos pilares que garantem a defesa do cidadão: independência, vitaliciedade e imovibilidade do cargo, além da irredutibilidade dos vencimentos.

“Isso é necessário porque não podemos assumir outras funções e é fundamental que os juízes sejam livres de qualquer pressão.”

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