Tribunal de Justiça inaugura fórum de conciliação para desafogar fóruns

Com 6 milhões de processos em tramitação, o Judiciário aposta na solução extrajudicial de conflitos para desafogar comarcas do estado. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou nessa segunda-feira o Fórum de Mediação e Conciliação em Belo Horizonte, a primeira instituição do tipo no país. A intenção é promover mais de 6,5 mil audiências por mês no local e evitar que essas causas se convertam em mais trabalho para os juízes.

A inauguração ocorre na abertura da 11ª Semana Nacional de Conciliação e Mediação, que estabelece metas ousadas. Até sexta-feira, o objetivo é promover 25 mil audiências em 176 comarcas em Minas. A tentativa é buscar uma solução conjunta entre as partes envolvidas nos processos, na presença de um conciliador. Os acordos serão homologados por um juiz e valerão como uma sentença.

“Temos 95 comarcas no estado sem juízes. Quando você possibilita essa conciliação exitosa, evita um processo a menos no Judiciário”, afirma o presidente do TJMG, Hebert Carneiro. Segundo ele, por causa da crise financeira, o tribunal conseguiu nomear 20 dos 75 aprovados no último concurso para magistrado. Em janeiro, serão nomeados mais 23 juízes, número ainda insuficiente para resolver o déficit nas comarcas. Ele também destacou o processo judicial eletrônico, que abrange um sexto dos processos atualmente, como forma de dar mais agilidade às tramitações.

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou da inauguração e defendeu a maior rapidez da Justiça. “O cidadão reclama porque o serviço público não é eficiente. E não é mesmo. O processo precisa ter começo, meio e fim. A conciliação oferece resultado”, reforça a ministra, que ainda criticou a cultura do “recurso” no Judiciário. “A morosidade dos processos não acabou porque há quem se valha disso”, disse.

O fomento à conciliação e à solução de conflitos fora das instâncias formais do Judiciário vai ao encontro do que prevê o novo Código de Processo Civil. Cidadãos podem recorrer ao caminho extrajudicial em diversos casos, como família, em assuntos de divórcio, guarda, alimentos. No caso de demandas cíveis, vale para cobrança, problemas de vizinhança, consumidor, seguros. A conciliação também pode ser aplicada em assuntos de fazenda pública, empresariais e criminais (propostas de transação penal e suspensão condicional do processo).

O fórum vai atender 1.728 audiências de família, 3.456 cíveis, 504 de DPVAT, 576 criminais, 216 de fazenda pública e 72 empresariais. Os números totalizam cerca de 2 mil audiências a mais, mensalmente.