O ministro Herman Benjamin, relator do processo contra o governador Fernando Pimentel (PT) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu por 10 dias a tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais do pedido de abertura de ação penal contra o petista. Não haverá reunião sobre o assunto até 2 de dezembro, caso não haja nenhuma outra decisão do ministro. A ALMG vai enviar resposta ao STJ sobre a tramitação hoje, quando estava marcado o prazo da votação final do processo.

A suspensão do tribunal atende a pedido do deputado Gustavo Corrêa (DEM), líder do bloco Verdade e Coerência. “O prazo para a análise do documento é muito curto. Um processo desse não pode tramitar com essa rapidez que a Mesa Diretora tem feito”, afirmou Corrêa, que também pediu a nulidade de todo o processo.

Na segunda-feira, o ministro já havia suspenso a tramitação por causa de solicitação da oposição, que alegava não ter acesso aos documentos da investigação contra o governador. Foi concedido prazo de cinco dias para a distribuição, na íntegra, das denúncias contra o governador.

Pela liminar do ministro Herman Benjamin, até que todos os deputados tivessem conhecimento do material, a tramitação do requerimento para processar o deputado deveria ser suspensa. Às 18h30, a Mesa Diretora disponibilizou os documentos aos deputados. A sessão foi retomada ontem, sob o argumento da Mesa Diretora de que os autos já estavam disponíveis.

Pimentel é investigado no âmbito da Operação Acrônimo, que aponta que o governador recebeu propina quando era ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior para facilitar financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a obras da Odebrecht no exterior.

A assessoria de imprensa do governador informou que não cabe a Pimentel comentar sobre o rito na Assembleia.

 

 

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