Responsáveis pelo pagamento dos maiores contracheques do serviço público do estado, Ministério Público e Tribunal de Justiça de Minas Gerais devem ultrapassar o limite prudencial - 95% do teto de gastos com pessoal – previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É o que prevê o relatório da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia Legislativa de Minas, que aprovou na semana passada a concessão de reajuste para os servidores da Justiça e do MP, retroativos a maio deste. Juntos, as duas revisões salariais devem impactar os cofres públicos em cerca de R$ 135,2 milhões a mais por ano.
Reportagem do Estado de Minas publicada ontem revelou que cerca de 1,4 mil servidores, a maioria magistrados e promotores/procuradores, receberam em outubro contracheques acima do teto constitucional, que é de R$ 36,7 mil mensais por causa de gratificações, vantagens e diversos penduricalhos. Um juiz chegou a receber R$ 374,2 mil em outubro e um mais de R$ 1 milhão nos contracheques dos últimos 12 meses.
De acordo com o relatório, a expectativa é de que o MP ultrapasse até mesmo o limite máximo de gastos com pagamento de servidores, que varia de acordo com cada órgão ou poder. O TJMG deve estourar apenas o limite prudencial. A proposta de aumento deve ser votada em primeiro turno ainda esta semana. Conforme o parecer do deputado estadual André Quintão (PT-MG), as despesas com pessoal do MP se encontram até agora abaixo do limite prudencial estabelecido LRF, mas já estão acima do limite de alerta. O documento também prevê que, com esse aumento os gastos, o funcionalismo do MP atingirá o percentual de 2,01% da Receita Corrrente Líquida (RCL), ultrapassando o máximo da LRF, que é de 2%. Caso isso aconteça, o MP terá que cortar despesas, alerta o parlamentar.
No caso do TJMG, o relator, deputado Tiago Ulisses (PV) destacou que as despesas com pessoal do Judiciário também se encontram abaixo do limite prudencial da LRF. No entanto, o parlamentar lembrou que não foi enviado aos deputados o impacto financeiro da recomposição salarial prevista para os servidores do Tribunal de Justiça Militar. Ainda segundo ele, a previsão é que as despesas com pessoal do TJMG atingirão em 2017 o percentual de 5,72% da RCL, acima do limite prudencial que é de 5,7% da RCL.
REPERCUSSÃO A reportagem revelando o pagamento de contracheques milionários a desembargadores, juízes, promotores, procuradores e servidores do TJMG e do Legislativo causou repercussão nas redes sociais. Indignados, os internautas criticaram os vencimentos pagos, principalmente por causa da crise financeira que o estado enfrenta, com congelamento de aumentos e parcelamento de salários, e cobraram mudanças na legislação para evitar que esses pagamentos continuem sendo recebidos.
Segundo a leitora Marlucy Carvalho, é “por causa desses servidores com supersalários” que os aprovados em outros concursos ainda não foram nomeados. Para outro leitor, Silvinho Ribeiro dos Santos, os salários revelados pela reportagem são “surreais”, principalmente em um país que tem grande parcela da sua população pobre a carente. “Assim não tem carga tributária que aguente”, reclamou. Já a leitora Edelfina Guimarães cobrou manifestação contra os altos contracheques salários. “É bom o povo botar a boca no trombone, ir para a rua, manifestar-se, indignar-se, pois, do contrário, continuará assim ou pior”, afirmou.