Brasília – Em meio a protestos de estudantes e representantes de movimentos sociais, que entraram em confronto com a polícia na Esplanada dos Ministérios, o Congresso Nacional aprovou dois projetos polêmicos: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os gastos públicos federais à inflação e o pacote com as 10 medidas contra corrupção. No fim da noite, por 61votos a 14, o Senado confirmou a expectativa do governo e aprovou a PEC, mas sem alcançar o placar esperado pelo Palácio do Planalto. Líderes da base acreditavam que a votação teria entre 62 e 65 votos a favor, maior do que a impeachment de Dilma Rousseff. A proposta ainda precisa passar pelo segundo turno, marcado para 13 de dezembro e, se aprovada, segue para sanção presidencial no dia 15. Senadores apresentaram três destaques que alteram trechos da proposta aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa, que por sua vez, havia mantido o texto integral, que já passou pela Câmara.
Logo no início, a sessão foi suspensa pelo presidente da casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), devido à presença de uma manifestante. “A PEC é crime contra o povo, principalmente contra as mulheres”, disse ela, que se identificou como Glaucia Morelli, professora da Poli/USP e presidente da Confederação das Mulheres do Brasil. “PEC não é para equilibrar gastos, é para dizer para banqueiros que aqui é terra de ninguém”, gritou, acompanhada de um homem. Os seguranças da casa retiraram os dois do plenário, e a sessão foi retomada.
A PEC do Teto já foi aprovada em dois turnos pelos deputados. No primeiro, o placar foi de 366 a 111, com duas abstenções. Já no segunda, foram 359 votos a favor e 116 contra, também com duas abstenções. A proposta determina que o crescimento das despesas do governo estará limitado à inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior por um período inicial de 10 anos, quando o presidente poderá solicitar mudança no indexador por mandato. A exceção será 2017, quando o limite vai subir 7,2%, alta de preços prevista para todo o ano de 2016, como já consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem.
Os gastos com saúde e educação têm critérios específicos: as despesas nessas áreas continuarão a seguir patamar mínimo, que serão os valores previstos para 2017. No caso da educação, são 18% da receita de impostos. Na saúde, 15% da Receita Corrente Líquida (RCL). A partir de 2018, o mínimo em ambas as áreas passará a ser atualizado pela inflação e não estará mais vinculado à receita.
Câmara
O pacote com as 10 medidas contra corrupção foi aprovado no início da madrugadade de hoje pelos deputados. Foram 450 votos a favor e apenas um contra. O relator, deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), apresentou parecer contrário, no mérito, a todas as emendas apresentadas.
O texto aprovado na comissão especial determina a tipificação do crime eleitoral de caixa 2, a criminalização do eleitor pela venda do voto e a transformação de corrupção que envolve valores superiores a 10 mil salários mínimos em crime hediondo, entre medidas. Mas ainda será votadas as emendas que podem alterar o projeto. (Com agências)