A votação que desfigurou o texto das medidas de combate à corrupção na Câmara dos Deputados, na madrugada dessa quarta-feira (30), agravou a crise entre os três poderes da República. Os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) que integram a força-tarefa da Operação Lava-Jato ameaçaram abandonar as investigações caso as novas propostas se tornem lei. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, ressaltou que os deputados contrariaram a independência do Judiciário. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, citou uma “tentativa de intimidação” do MP. Entidades de juízes também dispararam contra o pacote aprovado na Câmara, afirmando que houve um “atentado à democracia”.
Já os presidentes do Congresso Nacional negaram que houve retaliação do Poder Legislativo aos juízes e procuradores. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), afirmou que o pacote anticorrupção teve o “tratamento que deveria ter recebido”. Renan afirmou que a maior parte das medidas só poderiam ser adotadas em um “regime fascista e não em um Estado democrático de direito”. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM), também defendeu as mudanças e afirmou que a votação foi democrática.
O plenário da Câmara desfigurou completamente o relatório de medidas de combate à corrupção. Os parlamentares retiraram a maior parte das propostas apresentadas pelo MP e ainda incluíram no projeto a tipificação do crime de abuso de autoridade para magistrados e integrantes do MP. Das 10 medidas originais, apenas duas permaneceram. Os parlamentares incluíram emendas que alteraram grande parte do texto.
Cármen Lúcia divulgou nota criticando a inclusão de crime de abuso de poder para magistrados e integrantes do MP. Segundo ela, a proposta contraria a independência do Judiciário. “A presidente do STF não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”, diz a nota. A ministra ressaltou ainda que os juízes respondem pelos seus atos “na forma do estatuto constitucional da magistratura” e que “a democracia depende de poderes fortes e independentes”. “O Judiciário vem cumprindo seu papel. Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá calar.”
INTIMIDAÇÃO Em pronunciamento feito à imprensa na tarde dessa quarta-feira (30), os procuradores da Lava-Jato repudiaram o que avaliaram ser um “ataque da Câmara contra as investigações e a independência dos promotores, procuradores e juízes”. O procurador do MPF Carlos dos Santos Lima afirmou que a força-tarefa vai abandonar os trabalhos se a “proposta de intimidação” for aprovada. “Nossa proposta é renunciar coletivamente caso essa proposta seja sancionada pelo presidente. Valerá mais a pena fazer um parecer previdenciário do que se arriscar a investigar poderosos”, disse. A ideia dos procuradores é abandonar a força-tarefa da Lava-Jato e voltar às suas atividades habituais. Nesse caso, caberia à Procuradoria-Geral da República (PGR), que instaurou a força-tarefa, designar outros procuradores para a função ou decidir se encerrará a equipe.
“Foi o golpe mais forte contra a Lava-Jato”, afirmou o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa. Ele ressaltou que “será o começo do fim da operação” se as mudanças vigorarem. “Não será possível continuar trabalhando na Lava-Jato se a lei da intimidação for aprovada”, disse Dallagnol. Disse ainda que os deputados “aproveitaram um momento de consternação nacional” – o desastre com o time da Chapecoense – para aprovar as medidas na madrugada. Para ele, os deputados foram movidos por um “espírito de autopreservação”, com objetivo de “estancar a sangria” causada pelas investigações. A menção do termo “estancar a sangria” se referiu à gravação divulgada do senador Romero Jucá (PMDB) em que ele afirmava ser preciso parar a operação.
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também disparou: “Um sumário honesto da votação das 10 medidas foi excluído e medidas claramente retaliatórias foram incluídas. A emenda aprovada, na verdade, objetiva intimidar e enfraquecer o MP e o Judiciário”, afirmou Janot.