O advogado de Renan Calheiros, Aristides Junqueira, na sustentação da defesa diante do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma série de questionamentos em relação à descrição dos crimes pelos quais o presidente do Senado é acusado.
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Fachin vota a favor do recebimento de denúncia contra RenanSTF inicia julgamento de recebimento de denúncia contra RenanMaioria do STF vota para que Renan se torne réu"O recebimento de denúncia, embora legal, causa um constrangimento. Quando se recebe uma denúncia inepta, aí então o constrangimento é ilegal. Não há elementos suficientes, não há indícios suficientes sequer para o recebimento da denúncia", afirmou o advogado.
Ex-procurador-geral da República, Junqueira disse que a denúncia não apresenta os coautores ou partícipes do ato da falsificação de documentos alegada. "Como e onde e quando teria ocorrido uma suposta omissão de ordem por parte do senador aos coautores para proceder a alteração de documentos?", indagou. "Por que o Ministério Público não denuncia o coautor?".
"Denúncia que não descreve adequadamente o fato criminoso é denúncia inepta. E é evidente que ela não descreveu o fato com todas as circunstâncias. Não é possível que o senador aqui em Brasília insira em documento dados falsos em Alagoas", disse Aristides Junqueira.
Renan é acusado pela Procuradoria-Geral da União pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, em caso que tramita desde 2007 no Supremo. O peemedebista é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira; em troca, teve despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa..