A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira a favor do acolhimento da denúncia por peculato contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Além do relator, ministro Edson Fachin, cinco ministros tiveram esse entendimento: Teori Zavaski, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Houve três votos pelo acolhimento da denúncia de falsidade ideológica e uso de documento público (Barroso, Rosa Weber e Marco Aurélio). Outros três magistrados votaram pela rejeição total da denúncia – Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Fachin votou pelo recebimento da denúncia apenas pelo crime de peculato. Conforme definição do Código Penal, o crime de peculato significa a apropriação, pelo funcionário público, de "dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio". A pena prevista é de 2 a 12 anos de reclusão e multa.

"Concluo dizendo: voto por receber a denúncia pelo crime de peculato, artigo 312 do Código Penal. Voto por declarar extinta a punibilidade pela incidência da prescrição em relação aos crimes de falsidade ideológica e uso das notas fiscais de produtor, recibos de compra e venda de gado, declaração de Imposto de Renda de pessoa física. E voto por rejeitar a denúncia quanto aos crimes de falsidade ideológica e uso das guias de trânsito animal e das declarações de vacinação contra febre aftosa", concluiu o ministro, após a leitura de um voto que durou cerca de 40 minutos.

No caso, que tramita desde 2007, o peemedebista é acusado de receber propina da construtora Mendes Júnior para apresentar emendas que beneficiariam a empreiteira. Em troca, Renan teria tido despesas pessoais da jornalista Mônica Veloso, com quem mantinha relacionamento extraconjugal, pagas pela empresa. Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores e, por causa disso, Renan foi denunciado ao Supremo.

Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato. O presidente do Senado também é acusado de usar a verba indenizatória - uma espécie de ajuda de custo que os parlamentares recebem mensalmente - para desviar recursos públicos.

 

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