Por meio de carta, as organizações afirmam que Renan não pode permanecer na principal função do Poder Legislativo por “pretender comandar a produção legislativa em benefício próprio, visando à autoblindagem”. O documento cita a manobra feita pelo presidente do Senado para votar em regime de urgência o projeto de lei que prevê punição a juízes e promotores do Ministério Público. Apesar da manobra, o pedido de urgência foi rejeitado em plenário.
O texto cita decisão do STF de afastar o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB) – hoje preso em Curitiba – por ter usado o cargo para obstruir investigações contra ele tocadas pela Operação Lava-Jato. No ano passado, Janot solicitou o afastamento de Cunha por entender que ele estava atuando na presidência da Câmara para se beneficiar.
“O que vimos com Cunha foi ele interferindo claramente no projeto legislativo para se proteger. No caso do Renan, já ocorreu a mesma coisa. Ele tentou em defesa própria votar um projeto em regime de urgência em tempo recorde. Um projeto que tinha sido aprovado na madrugada anterior e que poderia ter sido aprovado logo no dia seguinte por causa de uma manobra absurda”, avalia Gil Castello Branco, secretário da Associação Contas Abertas, uma das entidades que assinaram o pedido de afastamento.
O documento foi recebido sexta-feira no gabinete de Janot e será formalizado amanhã, podendo ser usado na ação pendente no Supremo que pode impedir réus de ocuparem cargos na linha sucessória da Presidência da República. A maioria dos ministros da corte já entendeu que políticos com processos não deveriam ficar no comando dos poderes, mas o julgamento foi adiado porque o ministro Dias Toffoli pediu vista.
LEGITIMIDADE MORAL E POLÍTICA
“O intuito do presidente do Senado, ora acusado de peculato, é evidente, atrapalhar as investigações, constranger membros do MP e da magistratura. Faltam legitimidade moral e política, bem como probidade, para a condução dos destinos do Poder Legislativo”, cobram as entidades.
A carga é assinada pelos presidentes do Instituto Não Aceito Corrupção, Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas, Associação Nacional dos Ministérios Públicos de Contas, Associação Paulista do Ministério Público, Associação dos Juízes Federais dos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, Associação Contas Abertas e Instituto dos Advogados de São Paulo.
“A sociedade civil está cobrando cada vez mais medidas efetivas de combate à corrupção, seja por meio das manifestações nas ruas ou pelo apoio aos projetos de iniciativa popular. Quando uma proposta que recebeu mais de 2,4 milhões de assinaturas é desfeita em uma madrugada pelos parlamentares, é natural que exista uma mobilização contra o Parlamento”, diz Catello Branco.
Na sexta-feira, outras entidades já haviam se mobilizado contra a permanência de Renan Calheiros à frente do Senado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores da República e a Associação de Magistrados do Brasil divulgaram nota pedindo o afastamento do peemedebista.
Segundo Cláudio Lamachia, presidente da OAB, a permanência de Renan no cargo pode comprometer o funcionamento do Senado. “Com a decisão tomada pelo STF, é necessário que ele se afaste imediatamente de suas funções de presidente do Senado e do Congresso para exercer o seu direito de defesa sem comprometer as instituições que representa”, disse Lamachia.