Decisão de Marco Aurélio Mello causa surpresa e preocupação no Planalto

Brasília, 05, 05 - A liminar concedida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, afastando imediatamente o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado, na avaliação do Palácio do Planalto, pode abrir uma crise entre os Poderes.

A maior preocupação do presidente Michel Temer, que foi surpreendido com a decisão, é que não seja cumprido o calendário que prevê a votação do segundo turno da PEC do teto, que limita os gastos públicos, no próximo dia 13. Além disso, auxiliares diretos do presidente avaliam que, se a liminar não for derrubada, pode haver prejuízo ainda em outras áreas já que, o vice-presidente do Senado é Jorge Viana, do PT, partido de oposição ao Planalto, que poderá aproveitar o momento para, não só postergar a votação da PEC, como colocar na agenda do Congresso pautas-bombas que prejudiquem o governo.

"Nada impede que o petista mude a data ou a ideia do que deve ser apreciado pelo plenário", comentou um auxiliar palaciano. O senador Romero Jucá, líder do governo, também ficou surpreso com a notícia, que lhe foi repassada pela imprensa. Jucá tentou amenizar o problema, justificando que "há um acordo entre os partidos" e que "qualquer um que assumir" a presidência do Senado, terá de cumprir o rito preestabelecido.

Apesar de Jucá ter dito isso, todos no Planalto sabem que "não é bem assim que as coisas funcionam" e que o PT , neste momento, não teria motivo algum para facilitar a vida de Temer. Por isso mesmo, a ideia era de que Temer pedisse a Jucá que procurasse Jorge Viana para conversar com ele e evitar que ele mudasse a data de votação do segundo turno da PEC do teto, ou que introduzisse alguma outra matéria desconfortável para o governo na agenda de votações. "Nada impede que Jorge Viana mude a data ou mude de ideia", observou um assessor palaciano.

O presidente Michel Temer tinha acabado de chegar ao seu gabinete no terceiro andar no Planalto, após se reunir com os líderes da base aliada para informá-los sobre os termos da reforma da previdência a ser encaminhada ao Congresso nesta terça-feira, 6, quando foi avisado da decisão de Marco Aurélio Mello.

"Surpresa total" para Temer e seus auxiliares com a decisão que foi tomada em resposta a uma ação ajuizada pela Rede, que pede que réus não possam estar na linha sucessória da Presidência da República. Para o Planalto, "é o pior dos mundos, um risco sério", comentou um interlocutor do presidente, preocupado com que comportamento adotará o vice-presidente do Senado.

"Quem achava que era ruim com Renan, muito pior será sem ele", observou outro assessor palaciano acrescentando que, além do problema de cumprimento do calendário previsto pelo governo com o senador alagoano, há o risco de uma crise entre poderes. O governo não contava com essa possibilidade e já havia ficado preocupado ao ser informado da possibilidade de Marco Aurélio Mello avisar que tomaria esta decisão ainda hoje. Renan era esperado para a reunião de líderes no Planalto e Temer chegou a atrasar o início da reunião para esperá-lo.

A informação era de que ele estava em sua residência oficial, em Brasília, e a avaliação é de que ele tenha desistido de ir ao Palácio para que não fosse surpreendido com uma decisão contra ele, como acabou acontecendo, quando ainda estivesse na reunião com os líderes. "A situação é preocupante", emendou outro interlocutor. Para o Planalto, é questão de "vida ou morte" votar o segundo turno da PEC do teto no próximo dia 13 de dezembro, como está previsto. Além, apesar de haver pouco tempo para que o recesso se inicie, "a oposição pode atrapalhar e muito os planos do governo".