Às vésperas do encerramento dos trabalhos, os deputados estaduais correm para aprovar um projeto de lei complementar que vai igualar o teto da aposentadoria dos parlamentares ao do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), passando dos atuais R$ 25.322,25 para R$ 5.189,82, criando para eles um sistema de previdência complementar. A nova regra, porém, só vale para os futuros deputados e mantém alguns benefícios que o Instituto de Previdência do Legislativo (Iplemg) proporciona somente aos titulares de mandatos no Legislativo.
Leia Mais
Projeto para diminuir número de senadores e deputados gera economia de R$ 300 milhões/mêsDeputados são surpreendidos com afastamento de Renan CalheirosDeputados de MG podem turbinar aposentadoria com auxílio-moradiaAssembleia de MG retoma trabalho com posse de Mesa Diretora e deputadosDe acordo com o 2º vice-presidente da Assembleia, deputado Lafayette Andrada (PSD), o projeto transfere a previdência dos deputados para o sistema complementar nos moldes do que foi feito com o servidor público estadual com a criação do Funfip. “O deputado contribui e, em cima do que contribuiu, vai se aposentar com o valor a mais do que os R$ 5 mil do INSS”, afirmou. De acordo com Andrada, vai haver um valor máximo para a aposentadoria, já que haverá a contribuição patronal sempre que o segurado pagar sua parte.
Sobre o fato de as regras não atingirem os atuais parlamentares, o vice-presidente disse que o projeto contempla os direitos adquiridos.
O primeiro parecer favorável ao texto foi aprovado ontem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). No relatório, o líder do governo, deputado Durval Ângelo, ressaltou que a extinção do Iplemg deve vir acompanhada de regras que “respeitem os direitos dos atuais segurados”.