O governador Fernando Pimentel (PT) enviou na noite de ontem uma mensagem pedindo a autorização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para decretar estado de calamidade financeira em Minas Gerais. O decreto,  foi lido pelo 1º secretário da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), deputado Ulisses Gomes (PT), e deve ser votado em plenário até amanhã. A medida é uma tentativa do governo de equacionar uma das maiores crises financeiras enfrentadas pelo estado até hoje.

O decreto permite que regras da Lei de Responsabilidade Fiscal sejam alteradas por causa de condições atípicas enfrentadas no estado. Podem ser flexibilizados, por exemplo, regras que punem gestores que ultrapassam os limites de gastos com servidores, atrasos no pagamento de dívidas e a extinção de órgãos públicos.

A calamidade é decretada em situações graves, em que governadores avaliam enfrentar momentos extremos em suas gestões que podem colocar em risco a população do estado. De acordo com a Constituição, os casos de calamidade permitem também que governantes tomem os chamados empréstimos compulsórios e libera a população atingida (em caso de catástrofes) para usar parte dos recursos do Fundo de Garantida por Tempo de Serviço.

Na mensagem enviada aos deputados na noite de ontem, o governador Pimentel cita que o estado passa por um momento de grave crise financeira, “com redução significativa na receita pública estadual que criaram dificuldades para o pagamento de servidores e problemas no custeio da manutenção da prestação de serviços públicos essenciais”.

Segundo o governador, o momento de calamidade financeira é “reflexo da queda de arrecadação em vários setores”, principalmente no mercado de commodities, que atingem diretamente a economia mineira. O texto cita ainda que o “crescimento dos gastos nos últimos anos não foi acompanhado pelo crescimento das receitas”, tornando a situação da administração estadual crítica.

A dívida do estado com a União também foi citada como um dos fatores que levou o governo de Minas a pedir pela decretação de emergência. “A dívida do estado junto a União, cujo contrato foi balizado no passado em outras condições econômicas representa um gasto expressivo e que continua crescendo”, diz a mensagem.

O governador convocou uma reunião hoje, às 9h30, no Palácio da Liberdade, com o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Geraldo Augusto de Almeira, o procurador-geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Antônio Sérgio Tonet, a defensora pública-geral do Estado, Christiane Neves Procópio Malard, o presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB) e os secretários de Estado.

Outros casos Em 2016, outros dois estados brasileiros já decretaram estado de calamidade pública em âmbito financeiro. O primeiro foi o Rio de Janeiro, em junho, poucas semanas antes da realização da Olimpíada do Rio. O governo do Rio justificou que somente com a situação de emergência seria possível realizar os Jogos. O então governador fluminense Francisco Dornelles (PP) ressaltou no decreto que o Rio corria risco de “total colapso na segurança pública, na saúde, na educação, na mobilidade e na gestão ambiental”.

O mais recente decreto de calamidade foi no Rio Grande do Sul, que em novembro tomou a medida por causa do rombo nas contas públicas. O governador gaúcho Ivo Sartori (PMDB) afirmou que as medidas de corte nos gastos não foi suficiente para conter os problemas da administração estadual e que a queda estimada de 7% no PIB nacional trouxe “trágicas consequências” para os cofres estaduais..