Diante do impasse provocado pela liminar do ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pedido o afastamento do senador Renan Calheiros (PMDB/AL), a presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, resolveu colocar em pauta, na tarde desta quarta-feira, a matéria para votação.
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'Democracia não merece esse fim', afirma RenanDescumprimento de liminar do Supremo pode levar Renan Calheiros para prisãoPlanalto torce para Renan levar seu afastamento ao plenário do SenadoJanot diz que Renan 'driblou' a Justiça e defende afastamento imediato dele Descumprir ordem judicial é crime ou golpe de Estado, diz ministro do STFPlenário do STF deve tirar Renan de vez, avaliam especialistasOnyx faz queixa-crime no Supremo contra RenanA decisão, que tem caráter temporário, atende ação ajuizada pela Rede e entende que réus não podem estar na linha sucessória da Presidência da República. Renan virou réu na última quinta-feira (1º), quando o STF aceitou denúncia da Procuradoria-geral da República (PGR) contra ele pelo crime de peculato. O afastamento põe o senador Jorge Viana (PT-AC) no comando do Senado e pode dificultar a aprovação dos projetos do Palácio do Planalto.
No dia seguinte à liminar, advogados do Senado protocolaram um recurso no STF contra a decisão do ministro Marco Aurélio Mello. Na peça, o Senado argumenta que a decisão do ministro do STF fere princípios constitucionais, entre eles o da separação entre os poderes.
No recurso ao Supremo, os advogados do Senado afirmam que um Poder da República só pode interferir em outro quando há "ostensivo abuso de direito".
É usado ainda o argumento de que a decisão de recebimento da denúncia contra Renan, que o tornou o réu perante o STF no último dia 1º, ainda não tem eficácia, já que não foi publicada oficialmente. Por isso, sustentam os advogados do Senado, ainda estão pendentes recursos contra a decisão da Corte que abriu ação penal contra o senador por peculato..