No dia seguinte à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de mantê-lo no cargo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acelerou o ritmo de tramitação do texto de interesse ao governo Michel Temer: a PEC dos gastos. E, mesmo depois de descumprir uma liminar do ministro Marco Aurélio de Mello, de se afastar da presidência da Casa, o peemedebista afirmou que “decisão judicial se cumpre”. Aconselhado por aliados, ele agora deverá deixar para o ano que vem o projeto de lei sobre abuso de autoridade. A avaliação é de que não é hora de comprar mais uma briga com o Judiciário e outros setores, que criticam o projeto. Mas tampouco deve retirar de pauta.

O peemedebista fez questão de reafirmar sua inocência na ação em que se tornou réu no Supremo por peculato. “Decisão do STF fala por si só. Não tem o que comentar da decisão judicial. Decisão judicial do STF é para se cumprir”, disse. Nos dias anteriores, Renan se recusou, por duas vezes a receber a notificação do oficial de Justiça sobre o seu afastamento, determinado pelo ministro Marco Aurélio. Renan afirmou ainda que a denúncia por peculato que o tornou réu no Supremo “não vai sobreviver, pois ele é inocente.

No lugar do abuso de autoridade, Renan garantiu a votação da PEC dos gastos na próxima terça-feira e abriu ontem três sessões para contar o prazo necessário para colocar a proposta na pauta. O movimento é incomum, principalmente em uma terça-feira. O governo respirou aliviado com a decisão do STF de manter Renan na presidência, justamente porque conseguiria garantir a votação da principal medida de ajuste fiscal, o que poderia ficar ameaçado no caso do afastamento. Já o abuso de autoridade, encampado pelo próprio Renan, não deverá ser votado.

Parlamentares contrários à votação do projeto agora propuseram um requerimento para retirar a urgência da proposta, que está em plenário. Com isso, o projeto faria a tramitação normal, passando pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Renan não colocou o requerimento de retirada de urgência em análise e também não pretende colocá-lo até o recesso parlamentar para evitar ser derrotado.

Informalmente, líderes já conseguiram o apoio de 45 senadores para tirar da pauta, sendo necessárias 41 assinaturas para aprová-lo.

A estratégia, então, é colocar o projeto do abuso no fim da pauta e arrastá-lo para o ano que vem, já que o recesso começa na próxima sexta-feira. O único entrave na decisão é que em fevereiro há eleições para a Mesa da Casa, portanto, o projeto cairia no colo do líder do PMDB, Eunício Oliveira, que deve ficar no comando do Senado. Hoje, o próprio PMDB se opõe a colocar a proposta em votação neste ano.

Na última semana, antes de ser afastado e descumprir a decisão do STF, Renan acabou perdendo em plenário ao tentar colocar um pedido de urgência para votar o pacote anticorrupção que foi aprovado na Câmara dos Deputados. O relator do projeto de abuso de autoridade, que recebeu críticas do juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava-Jato, e outras entidades representantes do Ministério Público, por exemplo, Roberto Requião (PMDB-PR) diz estar pronto para votar.

Questionado sobre a pauta e o pedido de urgência, Renan respondeu: “Eu já convoquei publicamente”. Mas não disse quando colocaria em pauta o requerimento. A prioridade é a PEC que limita o aumento dos gastos públicos, atrelado à inflação do ano anterior, por 20 anos.

SUPREMO Um dia após o Pleno do Supremo manter Renan na presidência do Senado, o ministro do STF, Edson Fachin, deu cinco dias para que a Procuradoria-Geral da República se manifeste sobre a ação cautelar em que o procurador-geral Rodrigo Janot pede o afastamento do de Renan da presidência do Senado por ter se tornado réu em ação penal por peculato.

Os argumentos apresentados pela PGR na ação cautelar para pedir o afastamento de Renan se assemelham aos do ministro Marco Aurélio Mello – aceitos apenas em parte pelo Pleno –, proibindo que o senador venha a assumir a Presidência da República, mas salvaguardando-lhe o cargo de presidente do Senado. No despacho de ontem, Fachin, relator da ação cautelar, menciona a decisão do Pleno. Janot pode retirar o pedido de afastamento, mantê-lo nos moldes como foi feito ou ainda formular uma nova fundamentação.

Elogios ao vice
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), elogiou a atuação do vice-presidente Jorge Viana (PT-AC) na “solução da crise”.

Viana foi um dos principais responsáveis pela articulação junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que manteve Renan no comando da Casa. Segundo Renan, o petista “cumpriu um papel extraordinário em todos os momentos da crise”. Para isso, Viana contrariou os membros do próprio partido, que queriam assumir a presidência do Senado para conseguir adiar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um limite para os gastos públicos. “Jorge não é petista, é uma instituição suprapartidária”, disse Renan no plenário. Ele afirmou ainda que Viana sempre coloca os “interesses do país” na frente dos seus. “Em nome do Senado e da democracia, seu papel ficará registrado na história”, afirmou o peemedebista.

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