O presidente do Tribunal de Contas de São Paulo (TCE-SP), Dimas Ramalho, confirmou que quem assumir a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) até o fim deste mês, devido à prisão da prefeita Dárcy Vera (PSD), será responsabilizado pelas contas do governo em 2016. Essa foi a principal justificativa apresentada pelo vice-prefeito, Marinho Sampaio (PMDB), para renunciar ao cargo na terça-feira. Sampaio disse que, na hipótese de as contas serem reprovadas pelo TCE-SP e o parecer for aprovado pela Câmara Municipal, pode ficar inelegível.

Análise do TCE-SP aponta que, até agosto deste ano, a Prefeitura de Ribeirão acumulava dívida de R$ 200 milhões com 318 prestadores de serviços. Segundo os analistas, a conta é o reflexo do aumento dos gastos, sem cortes para adequações, e da queda na arrecadação. As contas no vermelho afetam serviços básicos, como a coleta de lixo, que já foi suspensa duas vezes, o repasse a hospitais públicos, como a Santa Casa, e o pagamento do 13º salário aos 10 mil servidores públicos – a primeira parcela ainda não foi depositada.

Atualmente, o Executivo é ocupado pelo secretário de Governo, Marcus Vinícius Berzoti, que só tem poder administrativo, segundo estabelece a Lei Orgânica do Município. Isso significa que Berzoti não pode sancionar leis, editar decretos e portarias. Com a cadeira de prefeito vaga, o orçamento de 2017 também não pode ser sancionado, após ser votado na Câmara. Isso significa que o próximo prefeito, Duarte Nogueira (PSDB), pode começar o mandato em janeiro impedido de fazer gastos ou pagamentos.

BATATA QUENTE Após a renúncia do vice-prefeito, Marinho Sampaio, quem deveria assumir a prefeitura é o presidente da Câmara, Walter Gomes (PTB). Entretanto, o parlamentar está afastado das funções desde setembro, acusado de corrupção, após investigações da Operação Sevandija. A vice-presidente da Câmara, Viviane Alexandre (PSC), também renunciou ao cargo. A primeira-secretária, Gláucia Berenice (PSDB), que assume a presidência da Casa de Leis interinamente, diz não poder assumir porque não foi eleita para a função que ocupa.

O presidente do TCE-SP explicou que quem assumir o comando da Prefeitura de Ribeirão não responderá pelos atos da prefeita Dárcy Vera, mas compartilha a responsabilidade pelas contas anuais do governo. “Se o prefeito assumir por um dia sequer, dois dias, uma semana, 15 dias, ele responderá também pelas contas anuais da prefeitura. Portanto, se as contas amanhã sofrerem o parecer pela reprovação, quem assumir responderá pela reprovação”.

Entretanto, Ramalho destacou que, mesmo que o TCE-SP reprove as contas públicas, caberá à Câmara Municipal responsabilizar o gestor. Neste momento, o ocupante deverá apresentar sua defesa diante da situação. “Sugiro a quem assumir deixar bem claro, delimitado no tempo, que atos praticou, e que providências tomou durante o período em que exerceu o mandato de prefeito”, disse.

A prefeita de Ribeirão Preto Dárcy Vera (PSD) foi presa e afastada na última sexta-feira, na segunda fase da Operação Sevandija, por chefiar um desvio de R$ 45 milhões em pagamento de propina na prefeitura. A indefinição política se agravou na terça-feira, quando Marinho Sampaio, após oito anos como vice-prefeito, renunciou com receio de ser futuramente responsabilizado pelo TCE-SP por eventuais ingerências fiscais.

 

 

.