O Senado deve votar nesta terça-feira a PEC do Teto dos gastos públicos, que congela os investimentos e gastos públicos pelos próximos 20 anos, corrigido apenas pela inflação do ano anterior. A Casa já aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) , que também passou por duas votações na Câmara dos Deputados.
A PEC do Teto foi encaminhada pelo governo Temer ao Congresso para conter o crescimento do déficit público e estabelecer um novo regime fiscal. O governo argumenta que o ajuste levará a economia a retomar o crescimento.
A sessão deliberativa desta terça-feira, em que a PEC do Teto deve votada, está marcada para as 10h. Em entrevista, o presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a PEC será promulgada pelo Congresso no dia 15 de dezembro.
Esforço
Denunciado nessa segunda-feira (12) pela Procuradoria-Geral da República, o senador e presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), correr contra o relógio par entregar ainda neste ano um dos projetos prioritários para o governo do presidente Michel Temer (PMDB/SP).
Com o impasse na semana passada entre o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF) _ com liminar pedindo o afastamento de Renan do cargo de presidente-, que terminou com uma decisão favorável ao peemedebista de Alagoas, a pauta de votação sofreu atraso, perigando deixar a votação para o ano que vem. O recesso parlamentar está marcado para começar no dia 23 de dezembro.
Para cumprir o acordo de lideranças da base aliada com o governo, Renan acelerou a tramitação da PEC do Teto. Em um único dia, ele fez três sessões para cumprir o Regimento Interno e, assim, conseguir votar esta emenda à Constituição, que prevê percentuais mínimos, por exemplo, para investimentos e gastos para educação e saúde.
Oposição
A oposição avisou que irá recorrer a todos os dispositivos regimentais para obstruir a votação. Além disso, as senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) entraram nesta segunda-feira, 12, no Supremo com um novo mandado de segurança para suspender a tramitação da PEC do Teto no Senado. O relator do processo será o ministro Luís Roberto Barroso.
As senadoras alegam não haver urgência que justifique "tamanha pressa" na alteração constitucional e defendem ser necessário garantir "o direito dos senadores ao debate que deveria anteceder a votação". Antes do primeiro turno de votação, no dia 22 de novembro, Barroso negou um pedido similar feito por Vanessa, Lindbergh Farias (PT-RJ) e Humberto Costa (PT-PE).