Deputados acusam 'trava' em PEC de eleição

Brasília - Autor e relator de proposta de emenda à Constituição (PEC) que permitiria eleições diretas para presidente até o primeiro semestre de 2018, os deputados Miro Teixeira (Rede-RJ) e Esperidião Amin (PP-SC) acusaram nesta segunda-feira, 12, o Palácio do Planalto de atuar para travar a tramitação da matéria na Câmara.

Segundo os parlamentares, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, Osmar Serraglio (PMDB-PR), relatou a eles que o governo o pediu para que não pautasse a votação da admissibilidade da PEC no colegiado.

"O Esperidião me ligou no sábado e disse que conversou com Serraglio e que ele relatou que recebeu pedido da Casa Civil para não pautar", afirmou Miro, um dos deputados mais antigos da Casa, com 11 mandados. "Isso antigamente era uma denúncia pública. Agora o presidente da comissão mesmo é que fala com naturalidade. Tempos obscuros", acrescentou.

Amin confirmou a história. O relator disse que procurou Serraglio há cerca de dois meses para pedir que pautasse o parecer pela admissibilidade da PEC. "Ele autorizou. Mas depois mudou de ideia por interferência do governo", afirmou.

Procurado, Serraglio não atendeu às ligações nem respondeu mensagens até a conclusão desta edição. O Palácio do Planalto não se pronunciou.

A proposta foi protocolada por Miro em 1.º de junho deste ano, com apoio de 174 deputados, entre eles, os líderes do PMDB, Baleia Rossi (SP), do PSD, Rogério Rosso (DF), e do DEM, Pauderney Avelino (AM), além de deputados próximos de Temer, como o 1.º secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), e Darcísio Perondi (PMDB-RS).

No mesmo dia em que a proposta foi apresentada, ela foi enviada para a CCJ, onde Esperidião Amin foi escolhido relator. Em 7 de junho, o deputado apresentou parecer pela admissibilidade e, desde então, a matéria está parada na comissão.

A PEC autoriza eleição direta para presidente e vice-presidente da República caso haja vacância dos cargos entre o penúltimo ano e os últimos seis meses do mandato. Caso a vacância ocorra nos seis meses finais, a proposta mantém a previsão de eleição indireta, quando o novo chefe da Nação é escolhido por deputados e senadores.

Atualmente, a Constituição prevê que, se tanto o presidente quanto o vice forem derrubados nos últimos dois anos do mandato, a nova eleição deve ocorrer de forma indireta. Nos outros períodos, a eleição é direta, via voto popular - o que não é alterado pela PEC.