O Palácio do Planalto anunciou nesta quarta-feira um projeto que permite aos estados em situação de calamidade financeira ingressar em um programa de recuperação fiscal, suspendendo as dívidas com a União por tempo 36 meses.

A proposta exige dos estados contrapartidas para que os pagamentos das dívidas sejam suspensos – por exemplo a privatização de empresas estaduais e o congelamento da folha salarial em quanto durar a situação de calamidade. A medida foi incluída em um projeto de lei que já tramita no Senado e a expectativa é que entre em vigor ainda este ano.

O presidente Michel Temer (PMDB) e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), se reuniram em Brasília com os governadores e Minas, Fernando Pimentel (PT), do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB), para discutir medidas para a crise financeira. Os três estados decretaram este ano situação de calamidade devido ao rombo nas contas.

O governador Fernando Pimentel avaliou que a proposta poderá trazer alívio às contas estaduais e espera que o texto siga para a Câmara nos próximos dias e seja aprovado ainda este mês. “Vamos trabalhar para que o Senado aprove com rapidez esse projeto. Temos esperança de que isto possa nos ajudar a atravessar esse período de dificuldades financeiras que todos os estados estão atravessando”, afirmou Pimentel.

 
O projeto de lei prevê que os estados em grave dificuldade financeira possam ingressar em um regime de “recuperação fiscal”, que duraria até 36 meses. Durante o período em que estiver no regime de recuperação fiscal, os estados poderão também suspender temporariamente os bloqueios financeiros em caso de honra de aval (efetuados pelo Tesouro Nacional) e serão autorizados a reestruturar dívidas com instituições financeiras.