Meirelles: regime de recuperação dos Estados tem critérios de entrada rigorosos

Brasília, 14 - O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse que o regime de recuperação dos Estados não terá impacto primário para o governo federal. Ele ressaltou que o regime tem critérios de entrada muito rigorosos e regras como a que prevê que os entes terão que oferecer ativos para privatização, processo que será acompanhado pela Fazenda Nacional. Os ativos a serem privatizados serão escolhidos pela União e o valor arrecadado usado para abater a dívida dos Estados e municípios.

"É um programa vital para Estados em situação de insolvência e é uma saída racional para todos", afirmou.

Após almoço com a bancada do PSDB no Senado, o ministro disse que a crise política aumenta as incertezas, mas que a agenda econômica continua avançando. Ele citou a aprovação da PEC do teto dos gastos pelo Senado e disse que a reforma da Previdência também deverá tramitar com celeridade. "O senso de responsabilidade dos congressistas em relação ao país é o que vai prevalecer neste momento", completou.

No almoço, foram discutidas medidas microeconômicas que o governo deverá anunciar na quinta-feira. Meirelles confirmou que está sendo analisada a regularização de débitos tributários pelas empresas.

Ele confirmou que está em estudo a possibilidade de liberar o FGTS para que os trabalhadores honrem suas dívidas e, com isso, possam abrir espaço no seu orçamento para o consumo. Mas todas as medidas, afirmou, serão primeiramente apreciadas pelo presidente Michel Temer.

Ao lado do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), Meirelles afirmou que haverá conversas constantes entre a atual equipe econômica e o partido a respeito de novas medidas para a retomada do equilíbrio das contas públicas e a volta ao crescimento econômico.

Serenidade

O ministro da Fazenda disse que a economia brasileira vive hoje situação de serenidade com avanço, apesar das dificuldades. Ele repetiu que, apesar do placar menor na votação de terça no Senado, a aprovação da PEC do Teto de gastos foi favorável e histórico.

"Já se fez várias vezes no País esforços fiscais, mas eram cortes temporários de despesas. Agora isso foi constitucionalizado", afirmou, em debate promovido pelo jornal Correio Braziliense. "A aprovação da PEC foi fundamental porque nos dá segurança", acrescentou.

Meirelles lembrou que havia muitas dúvidas sobre as chances de aprovação do Novo Regime Fiscal pelo Congresso. "Eu enfrentava muito ceticismo, mas tinha convicção de que a PEC seria aprovada ainda este ano", contou.

O ministro classificou como "enorme e avassalador" o atual déficit primário brasileiro, mesmo com o País tendo a maior carga tributária da América Latina. "A história está mostrando que a nossa estimativa de déficit de R$ 170,5 bilhões em 2016 era realista. O nosso primeiro compromisso foi com a transparência das contas públicas", completou.

Ele citou despesas que não estavam claras no orçamento federal do governo anterior, como aluguel de embaixadas, contribuições para organismos internacionais e até mesmo restos a pagar de obras e investimentos federais. "Isso é o tipo de coisa que fez com que o déficit realista chegasse a R$ 170,5 bilhões", alegou.

Para Meirelles, foi a partir do reconhecimento desse déficit que a confiança de empresários e consumidores voltou a aumentar. "Houve uma pequena retração agora, mas o indicador continua em um patamar sólido", defendeu.

O ministro rebateu a tese de que a atividade econômica esteja decepcionando já sob o novo governo. "Essa é a realidade. O Brasil enfrenta maior recessão da história, desde que o PIB começou a ser medido", afirmou. "E nossa crise agora é doméstica. O exterior já entrou em recuperação", avaliou.

2017

Meirelles voltou a dizer que o Brasil já está em processo de superação da crise e afirmou que as previsões "são unânimes" de que País voltará a crescer no próximo ano, na comparação trimestre com trimestre.

"Entraremos 2018 com uma trajetória de crescimento muito forte, apesar de estarmos enfrentando a pior recessão da história", afirmou o ministro. "O ideograma chinês para 'crise' é o mesmo para 'oportunidade'. Teremos um 2017 substancialmente melhor", concluiu.

Compromisso 'inabalável'

O senador Aécio Neves disse que o compromisso do PSDB com as medidas econômicas do governo é inabalável. Após o encontro, Aécio comentou que a legenda apoia a agenda econômica do governo no Congresso Nacional e vem apresentando sugestões para aquecer a economia. "Continuaremos ao lado desse governo até o final dessa travessia", afirmou.

O encontro com a bancada do PSDB ocorre cerca de 15 dias depois de se especular a divisão da equipe econômica com integrantes do partido. Na ocasião, auxiliares de Temer chegaram a conversar com a cúpula do PSDB sobre a possibilidade de a legenda ocupar o Ministério do Planejamento.

As movimentações, no entanto, acabaram por passar a imagem de enfraquecimento de Meirelles, que foi alvo de várias críticas no fim do ano. Após o presidente Michel Temer sair em defesas do ministro, a alternativa foi dar a Secretaria de Governo para um integrante da bancada do PSDB.

Segundo integrantes da cúpula do partido, a secretaria seria "turbinada", atuando em questões federativas. A expectativa é que nos próximos dias o líder do PSDB, Antônio Imbassahy (BA) seja nomeado para o cargo.