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Estado de Minas

Presidente da comissão do pacote anticorrupção critica decisão de Fux


postado em 14/12/2016 23:37

Brasília, 14 (AE), 14 - O deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), que presidiu a comissão especial do projeto sobre as dez medidas contra a corrupção, criticou, nesta quarta-feira, a liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux.

Segundo Passarinho, a decisão do ministro de mandar a Câmara voltar a discutir a proposta é uma "intromissão" do Judiciário no Poder Legislativo.

O deputado defendeu que o principal ponto levantado por Fux, de que o projeto não poderia ter sido assumido por parlamentares por ter sido de iniciativa popular, vai de encontro à realidade da Casa, que não tem estrutura para checar a veracidade das 2 milhões de assinaturas que endossaram as medidas. "Levaria uns cinco anos para que o projeto entrasse em pauta", ironizou.

Passarinho defendeu que o melhor caminho agora é o Ministério Público fazer uma mobilização para que os senadores discutam melhor a proposta, para que retomem pontos que foram retirados do projeto pela Câmara.


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