Brasília - O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na manhã desta quinta-feira, 15, que a assessoria técnica da Casa já está preparando uma resposta à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux. Maia disse estar convencido de que a decisão tem "muitos problemas" e que pretende convencer o ministro de que tais "equívocos" precisam ser reparados.
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Fux determina que pacote anticorrupção retorne 'à estaca zero' à CâmaraApós liminar de Fux, deputado alerta para nova crise entre PoderesDecisão de Fux coloca em xeque até Lei da Ficha Limpa, dizem parlamentaresGilmar Mendes ironiza decisão de Fux sobre medidas contra a corrupçãoFux: não há tempo para julgar em 2016 mérito da liminar ao projeto anticorrupçãoMaia encerra sessão sem votar projeto da renegociação de dívidas dos EstadosEm tom diplomático, Maia disse que não quer nenhum tipo de conflito com a Corte, nenhum "estresse maior do que tivemos nos últimos meses". O deputado afirmou estar disposto a usar de muita "paciência" para explicar item a item ao ministro. A defesa da Câmara deve ser apresentada até o final do dia. "Queremos mostrar a ele que a decisão dele interfere no Poder Legislativo", ponderou.
Em entrevista nesta manhã, o parlamentar disse estar seguro de que vai convencer o ministro de que o projeto poderia ser emendado pelos deputados e que as alterações não tem a ver com os chamados "jabutis" - temas estranhos incorporados a matérias, como Medidas Provisórias. "Imagina se num projeto de lei, daqui para frente, os deputados não possam emendá-lo. Isso aí é uma supressão do direito do parlamentar.
Maia destacou que o rito de votação do pacote anticorrupção é o usual e também foi usado na votação da Lei da Ficha Limpa, portanto, a decisão do ministro põe em risco a segurança jurídica da votação de outras matérias. Ele espera que o impasse seja resolvido antes do fim do recesso, seja por reconsideração de Fux ou por decisão do pleno do Supremo. "A gente tem resposta para cada um deles (equívocos) para convencer o ministro de que a liminar pode ser superada de forma rápida, para que a gente não crie um ambiente de insegurança na relação do Poder Legislativo com o Judiciário", reforçou..