Maia convoca sessões na semana do Natal para tentar votar dívidas dos Estados

Brasília, 16, 16 - O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou sessões para segunda e terça-feira da próxima semana, véspera do recesso parlamentar, para tentar votar o projeto que trata da renegociação da dívida dos Estados. A conclusão da análise da proposta, porém, vai depender do número de deputados que virão a Brasília na semana do Natal.

Por falta de acordo, o projeto não foi votado na última quinta-feira. Natural do Rio, um dos Estados mais afetados, Maia segurou o quanto pode a sessão para que os parlamentares entrassem em um consenso, mas não obteve sucesso.

O projeto, que suspende por até três anos o pagamento de dívidas, foi aprovado esta semana no Senado, mas as mudanças realizadas pelos senadores desagradaram parte dos deputados.

O ponto que gerou mais polêmica foi a inclusão do chamado Regime de Recuperação Fiscal para os Estados que estão em situação crítica, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio.

Para obter os benefícios desse regime especial, os Estados teriam que se comprometer com uma série de contrapartidas, como a elevação da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, além da proibição de conceder reajustes aos servidores, criar cargos e realizar concursos públicos.

Para os deputados da oposição, porém, essas medidas prejudicam demais os servidores públicos.

Quórum

Líder do governo na Câmara, o deputado André Moura (PSC-SE) diz ser difícil haver quórum para a votação. Apesar de o recesso começar somente no dia 23, a programação inicial dos deputados era ter encerrado as votações nesta semana. No Senado, por exemplo, não haverá mais sessões no ano. "Essa não é uma convocação do governo, interessa mais a alguns Estados, mas estamos aqui para tentar ajudar", disse.