O desembargador Abel Gomes, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), mandou o ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) voltar para o Complexo de Bangu, no Rio. O peemedebista está preso em Curitiba.
Sérgio Cabral foi capturado em 17 de novembro pela Operação Calicute, desdobramento da Lava-Jato. Preso, foi levado para o Complexo de Bangu, no Rio. Após suspeita de irregularidades nas visitas, o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, ordenou a transferência de Sérgio Cabral para Curitiba. No Paraná, o peemedebista é alvo de um mandado de prisão preventiva expedido pelo juiz federal Sérgio Moro.
A decisão do desembargador federal Abel Gomes atende a pedido da defesa de Sérgio Cabral. O magistrado ordenou "o imediato retorno" do ex-governador ao Presídio Pedro Werling de Oliveira, no Rio. "Sem prejuízo de que as autoridades Judiciárias, do Ministério Público e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP) prossigam na apuração das infrações eventualmente ocorridas durante as visitações pretéritas, bem como o prosseguimento no controle da manutenção da disciplina interna, com a aplicação das proporcionais sanções disciplinares cabíveis, na forma da LEP, que é o estatuto também aplicável ao preso provisório, no que couber", ordenou o desembargador.
O peemedebista é alvo em duas ações penais: uma na Lava-Jato, no Paraná, e outra na Calicute, no Rio.
O juiz federal Sérgio Moro abriu ação penal nesta sexta-feira, 16, contra o ex-governador por propina de pelo menos R$ 2,7 milhões da empreiteira Andrade Gutierrez, entre 2007 e 2011, referente às obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), da Petrobras. Sérgio Cabral é acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
A Procuradoria da República, no Rio, denunciou Sérgio Cabral por associação criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. O juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal, do Rio, aceitou a denúncia. Sérgio Cabral é acusado por 164 atos de lavagem de dinheiro e 49 de corrupção passiva.