O embate entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teve novo round ontem, com mais uma vitória do peemedebista. Janot manteve diante do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de afastamento do senador do comando da Casa legislativa, em nova manifestação sobre o caso. Ganhou de volta, porém, uma célere resposta negativa do ministro Edson Fachin, relator da ação cautelar de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia questionado o procurador se ele desejava seguir adiante com a ação depois de o pleno do Supremo ter decidido, no dia 7, que Renan não deveria perder o posto de comando, apesar de ter se tornado réu em processo em tramitação na Corte.

A ação de Janot apresentou os mesmos motivos alegados pelo partido Rede Sustentabilidade para afastar Renan, com o argumento de que o presidente do Senado não poderia exercer o cargo, pela possibilidade de poder vir a substituir o presidente da República. A tese foi analisada pelo STF, mas, por 6 votos a 3, os ministros decidiram que, em vez de afastar o réu do cargo, bastaria excluí-lo da linha sucessória da Presidência da República, eliminando a chance de o ocupante assumir eventual e temporariamente o Palácio do Planalto.

No julgamento, Edson Fachin votou em favor do afastamento de Renan. Mas, como ainda tinha sob análise o pedido de Janot, o questionou sobre a necessidade de afastar Renan. O procurador respondeu ontem, afirmando “subsistirem os fundamentos de fato e de direito” articulados no pedido inicial. O ministro, no entanto, negou o novo pedido em respeito à decisão do plenário do STF.

Em sua sucinta manifestação, o procurador afirmou “não desconhecer” a decisão do plenário da Corte que salvou o cargo de Renan. Ele baseou seu parecer em uma primeira decisão do STF, ainda em novembro, quando a maioria da Corte entendeu que réus não poderiam seguir em postos presidenciáveis. Na ocasião, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu a análise da ação apresentada pela Rede. Em novo julgamento, ministros mudaram o voto e mantiveram o peemedebista no mais alto cargo do Legislativo federal.

O mandato de Renan na presidência do Senado termina em fevereiro. Até lá, o STF estará em recesso, que começa na semana que vem. Além de réu por suposta prática de peculato (desvio de verbas de gabinete), o senador responde a outros 11 inquéritos no STF, parte deles relacionada à Operação Lava-Jato.

Outro atrito

O episódio representa mais um ponto de atrito entre a PGR e a mais alta corte de Justiça do país. Na quarta-feira passada, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo, pediu ao procurador-geral que regularize a situação da denúncia apresentada à Corte dois dias antes contra Renan Calheiros por envolvimento no esquema de propina da Lava-Jato. Teori quer que constem nos autos diligências feitas pela Polícia Federal solicitadas pelo próprio Janot, em outubro passado. O ministro afirmou que o órgão apresentou a acusação com o prazo ainda pendente para realização das investigações. Em resposta, Janot disse que encontrou “novos elementos de prova” suficientes para propor a acusação antes mesmo do fim do prazo aberto para os trabalhos da PF. (Com agências)

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