O embate entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teve novo round ontem, com mais uma vitória do peemedebista. Janot manteve diante do Supremo Tribunal Federal (STF) o pedido de afastamento do senador do comando da Casa legislativa, em nova manifestação sobre o caso. Ganhou de volta, porém, uma célere resposta negativa do ministro Edson Fachin, relator da ação cautelar de autoria da Procuradoria-Geral da República (PGR), que havia questionado o procurador se ele desejava seguir adiante com a ação depois de o pleno do Supremo ter decidido, no dia 7, que Renan não deveria perder o posto de comando, apesar de ter se tornado réu em processo em tramitação na Corte.
No julgamento, Edson Fachin votou em favor do afastamento de Renan. Mas, como ainda tinha sob análise o pedido de Janot, o questionou sobre a necessidade de afastar Renan. O procurador respondeu ontem, afirmando “subsistirem os fundamentos de fato e de direito” articulados no pedido inicial. O ministro, no entanto, negou o novo pedido em respeito à decisão do plenário do STF.
Em sua sucinta manifestação, o procurador afirmou “não desconhecer” a decisão do plenário da Corte que salvou o cargo de Renan. Ele baseou seu parecer em uma primeira decisão do STF, ainda em novembro, quando a maioria da Corte entendeu que réus não poderiam seguir em postos presidenciáveis. Na ocasião, um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu a análise da ação apresentada pela Rede. Em novo julgamento, ministros mudaram o voto e mantiveram o peemedebista no mais alto cargo do Legislativo federal.
O mandato de Renan na presidência do Senado termina em fevereiro. Até lá, o STF estará em recesso, que começa na semana que vem. Além de réu por suposta prática de peculato (desvio de verbas de gabinete), o senador responde a outros 11 inquéritos no STF, parte deles relacionada à Operação Lava-Jato.
Outro atrito
O episódio representa mais um ponto de atrito entre a PGR e a mais alta corte de Justiça do país. Na quarta-feira passada, o ministro Teori Zavascki, relator da Lava-Jato no Supremo, pediu ao procurador-geral que regularize a situação da denúncia apresentada à Corte dois dias antes contra Renan Calheiros por envolvimento no esquema de propina da Lava-Jato. Teori quer que constem nos autos diligências feitas pela Polícia Federal solicitadas pelo próprio Janot, em outubro passado. O ministro afirmou que o órgão apresentou a acusação com o prazo ainda pendente para realização das investigações. Em resposta, Janot disse que encontrou “novos elementos de prova” suficientes para propor a acusação antes mesmo do fim do prazo aberto para os trabalhos da PF. (Com agências)