Brasília – Embora ele próprio admita ser difícil conseguir quórum, já que a maioria dos deputados já está de férias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar em votação hoje o projeto que suspende a dívida dos estados com a União. Depois do fracasso da última quinta-feira, quando não houve acordo para aprovar a proposta, Maia tem sofrido pressão de parlamentares de estados endividados, como Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, para fazer nova tentativa. É necessária a presença de 257 deputados para que a sessão seja aberta.
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Maia convoca sessões na semana do Natal para tentar votar dívidas dos EstadosMaia encerra sessão sem votar projeto da renegociação de dívidas dos EstadosDeputados tentam acordo para votar renegociação de dívidas dos EstadosGovernadores ficam no plenário para pressionar por renegociação de dívidasDívidas dos estados: sai decreto que permite o Regime de Recuperação FiscalPM e Bombeiros de Minas fazem manifestação no Clube dos OficiaisCrise faz Câmara trabalhar até na semana do NatalO texto, alterado e cheio de emendas dos Senadores já foi criticado pela bancada de oposição ao governo federal, e tachado de “pacote de maldades”. Os estados ficam limitados a gastarem apenas o teto do índice inflacionário nos próximos dois anos. A assinatura da renegociação – caso o texto seja aprovado como está – também adiciona penas aos chefes do executivo caso descumpram com o que assinaram no que se refere aos gastos, com novas adições à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outra questão do projeto que deve tensionar as discussões é a contribuição previdenciária. Os estados, além de reduzir despesas com a folha de pagamento, terão que aumentar a contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para até 14%..