Câmara coloca hoje em votação dívidas dos estados

Brasília – Embora ele próprio admita ser difícil conseguir quórum, já que a maioria dos deputados já está de férias, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar em votação hoje o projeto que suspende a dívida dos estados com a União. Depois do fracasso da última quinta-feira, quando não houve acordo para aprovar a proposta, Maia tem sofrido pressão de parlamentares de estados endividados, como Minas, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, para fazer nova tentativa. É necessária a presença de 257 deputados para que a sessão seja aberta.

Líderes partidários trabalharam no fim de semana para convocar os colegas, mas muitos alegam problemas de passagem na semana antes do Natal. Não há consenso sobre o texto polêmico que passou pelo Senado e incluiu uma lista de exigências para os estados que receberem a ajuda da União. A tendência é que os deputados derrubem as contrapartidas, que pesam sobre os servidores públicos, e deixem apenas uma exigência: um teto para os gastos públicos dos estados por dois anos.

O texto, alterado e cheio de emendas dos Senadores já foi criticado pela bancada de oposição ao governo federal, e tachado de “pacote de maldades”. Os estados ficam limitados a gastarem apenas o teto do índice inflacionário nos próximos dois anos. A assinatura da renegociação – caso o texto seja aprovado como está – também adiciona penas aos chefes do executivo caso descumpram com o que assinaram no que se refere aos gastos, com novas adições à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outra questão do projeto que deve tensionar as discussões é a contribuição previdenciária. Os estados, além de reduzir despesas com a folha de pagamento, terão que aumentar a contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para até 14%.