Policiais e bombeiros militares de Minas Gerais se reuniram na manhã desta segunda-feira, no Clube dos Oficiais, no Bairro Prado, na Região Oeste de Belo Horizonte, para protestar contra o projeto de lei que prevê regras para a renegociação da dívida dos estados com a União. As duas corporações protestam contra os congelamentos de salários, promoções e recrutamentos de policiais, caso o projeto de lei seja aprovado - o texto está na pauta para votação hoje na Câmara dos Deputados.
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Câmara coloca hoje em votação dívidas dos estadosSenado aprova projeto de renegociação da dívida de Estados no novo regimeBancadas vão pressionar Congresso para aliviar caixa dos estadosComandante-geral da PM diz que renegociação de dívidas dos estados será modificadaLíderes buscam acordo para votar ainda hoje renegociação da dívida dos estadosPM e bombeiros de Minas voltam às ruas para protestar contra ajuste fiscalMinas pode não aderir à renegociação das dívidas se projeto de lei não mudarFernando Pimentel vai se encontrar com PM e Bombeiros nesta segunda-feiraSegundo Santiago, deputados e senadores deveriam levar em conta "a manutenção mínima do que já existe" hoje para o funcionamento da polícia e dos bombeiros militares. "Nós já não temos adicional de periculosidade, nem FGTS e estamos sempre excedendo a carga horária prevista na CLT. Imagina o que seria para nós congelar salários, promoções e recrutamento", alertou Santiago.
Segundo ele, a manifestação conta com o apoio não só das entidades que representam os policiais e bombeiros de Minas mas também do alto comando no estado, que estiveram reunidos nesse domingo (18) com o governador Fernando Pimentel. Ele teria garantido estar atento às mudanças sugeridas pelo projeto e perdiu para que a tropa fosse tranqulizada.
Dívida
Aprovado pelo Senado na semana passada, o projeto para renegociação das dívidas do estados está em pauta nesta segunda-feira para votação em plenário da Câmara dos deputados. Alterado e cheio de emendas dos senadores, o texto já foi criticado pela bancada de oposição ao governo federal, e tachado de “pacote de maldades”.
Se aprovado também pelos deputados, os estados ficam limitados a gastarem apenas o teto do índice inflacionário nos próximos dois anos. A assinatura da renegociação também adiciona penas aos chefes do executivo caso descumpram com o que assinaram no que se refere aos gastos, com novas adições à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Outra questão do projeto que deve tensionar as discussões é a contribuição previdenciária.