O Governador Fernando Pimentel (PT) vai se encontrar na tarde desta segunda-feira com representantes de policiais e bombeiros militares de Minas Gerais que fizeram um protesto contra o projeto de lei que prevê regras para a renegociação da dívida dos estados com a União. A reunião será às 16h, no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa. Os manifestantes marcaram para a manhã desta terça-feira um novo ato na Assembleia Legislativa. O encontro acontece com a ameaça de greve dos policiais. “Foi falado da paralisação durante a manifestação. Mas, foi deliberado que será aguardada a votação de hoje a noite para deliberar sobre os próximos passos do movimento.”, contou Flávio Santiago, chefe da sala de imprensa da PM.

As duas corporações protestam contra os congelamentos de salários, promoções e recrutamentos de policiais, caso o projeto de lei seja aprovado - o texto está na pauta para votação hoje na Câmara dos Deputados. Na manhã desta segunda-feira, aproximadamente mil pessoas, segundo a PM, participaram do protesto. O ato começou no Clube dos Oficiais, no Bairro Prado, na Região Oeste de Belo Horizonte. De lá, foi feita uma passeata até a ALMG.

De acordo com o chefe da Sala de Imprensa da Polícia Militar, capitão Flávio Santiago, o protesto foi contra o que consideram "o engessamento da profissão pelos próximos anos". Segundo Santiago, deputados e senadores deveriam levar em conta "a manutenção mínima do que já existe" hoje para o funcionamento da polícia e dos bombeiros militares. "Nós já não temos adicional de periculosidade, nem FGTS e estamos sempre excedendo a carga horária prevista na CLT. Imagina o que seria para nós congelar salários, promoções e recrutamento", alertou Santiago.

Segundo ele, a manifestação conta com o apoio não só das entidades que representam os policiais e bombeiros de Minas mas também do alto comando no estado, que estiveram reunidos nesse domingo (18) com o governador Fernando Pimentel. Ele teria garantido estar atento às mudanças sugeridas pelo projeto e pediu para que a tropa fosse tranquilizada. “

Dívida

Aprovado pelo Senado na semana passada, o projeto para renegociação das dívidas dos estados está em pauta nesta segunda-feira para votação em plenário da Câmara dos deputados. Alterado e cheio de emendas dos senadores, o texto já foi criticado pela bancada de oposição ao governo federal, e tachado de “pacote de maldades”.

Se aprovado também pelos deputados, os estados ficam limitados a gastarem apenas o teto do índice inflacionário nos próximos dois anos. A assinatura da renegociação também adiciona penas aos chefes do executivo caso descumpram com o que assinaram no que se refere aos gastos, com novas adições à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Outra questão do projeto que deve tensionar as discussões é a contribuição previdenciária. Os estados, além de reduzir despesas com a folha de pagamento, terão que aumentar a contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos para até 14%. .