Frente à resistência de parte dos partidos da base do governo e a poucos dias do fim dos trabalhos do ano na Câmara, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) deverá apresentar hoje um parecer favorável à possibilidade de reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O documento será apresentado em resposta à consulta feita pelo líder do PSD na Casa, Rogério Rosso (DF), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A briga pelo comando da Casa está marcada para 1º de fevereiro de 2017.
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Celso de Mello será relator da ação do Centrão para barrar reeleição de MaiaRelator na CCJ indica posição favorável à reeleição de MaiaPor reeleição, Maia oferece cargos ao CentrãoSolidariedade entra com ação no STF para barrar reeleição de MaiaMaia tenta casuísmo parecido com golpe de 64 ao articular reeleição, diz JovairRelator da CCJ protocola parecer favorável à reeleição de MaiaJurisprudência pode ajudar reeleição de MaiaNa última sexta-feira, o centrão foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para a Corte declarar inconstitucional a possibilidade de candidatura de Maia.
Na noite dessa segunda-feira (19), Pereira Júnior disse ao Correio que a maioria dos pareceres usados para elaborar o documento apontava para um resultado a favor da reeleição. “Estou ouvindo bastante e procurando referências em constituições e outros poderes para apresentar o parecer de forma bem fundamentada. É um tema difícil porque nunca aconteceu. Mas a maioria dos pareceres que temos em mãos são favoráveis à possibilidade de reeleição. A única posição contrária é da consulta da Secretaria Geral da Mesa”, disse.
Pereira usará como base do relatório pareceres jurídicos elaborados em 2008 pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek e do atual ministro Luiz Roberto Barroso, no caso do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Os documentos atestavam que Garibaldi poderia concorrer à reeleição para a presidência já que ocupava um mandato-tampão. Ele substituiu Renan Calheiros (PMDB-AL), que teve de abrir mão do cargo para evitar a cassação do mandato. Mas Alves era primeiro vice-presidente à época, e assumiu a presidência cumulativamente, sem passar por uma eleição, como Maia.
O relator tem ainda documentos dos juristas Heleno Torres e Cláudio Pereira, favoráveis à à reeleição do presidente da Câmara. O único documento contrário é da Secretaria da Mesa da Câmara, em resposta a uma consulta feita pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aponta ser inconstitucional a tentativa de reeleição. O relatório não será analisado por falta de tempo hábil para incluir o parecer na pauta do dia e porque, em caso de pedido de vistas, há prazo mínimo de duas sessões para votar.
Racha na base
A disputa pela Presidência preocupa o governo pela possibilidade de dividir a base. Por isso, o presidente Michel Temer só deverá fazer nomeações e mudanças importantes no governo após a disputa. A nomeação do líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), para a Secretaria de Governo, no lugar do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), por exemplo, deverá ficar para fevereiro.
Nos bastidores, interlocutores de Temer avaliam que o deputado do DEM tem feito um bom trabalho à frente da Casa. Para evitar rachas, o presidente poderá também acomodar outros aliados em outros cargos, como a liderança do governo na Câmara ou até mesmo um ministério. Temer estuda uma minirreforma ministerial, em que pode alterar o comando da Saúde, do Meio Ambiente e do Trabalho..