Frente à resistência de parte dos partidos da base do governo e a poucos dias do fim dos trabalhos do ano na Câmara, o deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) deverá apresentar hoje um parecer favorável à possibilidade de reeleição do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O documento será apresentado em resposta à consulta feita pelo líder do PSD na Casa, Rogério Rosso (DF), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A briga pelo comando da Casa está marcada para 1º de fevereiro de 2017.
O parecer ainda precisa ser votado pelo colegiado, o que só deverá ocorrer no ano que vem. A matéria é polêmica e põe em lados opostos partidos da própria base do governo. Líderes do Centrão, grupo de 13 partidos pequenos e médios com cerca de 200 deputados, são contrários à candidatura. O argumento é que a Constituição e o regimento da Casa impedem a reeleição do presidente da Câmara e de membros da Mesa no meio de uma mesma legislatura. Maia tenta usar o argumento de que comandou a Casa em um mandato-tampão, de sete meses, apenas para substituir o deputado cassado Eduardo Cunha, que renunciou ao cargo.
Na última sexta-feira, o centrão foi ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para a Corte declarar inconstitucional a possibilidade de candidatura de Maia. A ação apresentada pelo Solidariedade será relatada pelo ministro Celso de Mello. O grupo tem pelo menos três pré-candidatos à presidência: Rosso, o líder do PRB, Jovair Arantes (GO), e o líder do PP, Aguinaldo Ribeiro (PB). Ontem, parte do grupo se reuniu na tentativa de chegar a um consenso e lançar somente um candidato.
Na noite dessa segunda-feira (19), Pereira Júnior disse ao Correio que a maioria dos pareceres usados para elaborar o documento apontava para um resultado a favor da reeleição. “Estou ouvindo bastante e procurando referências em constituições e outros poderes para apresentar o parecer de forma bem fundamentada. É um tema difícil porque nunca aconteceu. Mas a maioria dos pareceres que temos em mãos são favoráveis à possibilidade de reeleição. A única posição contrária é da consulta da Secretaria Geral da Mesa”, disse.
Pereira usará como base do relatório pareceres jurídicos elaborados em 2008 pelo ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Francisco Rezek e do atual ministro Luiz Roberto Barroso, no caso do senador Garibaldi Alves (PMDB-RN). Os documentos atestavam que Garibaldi poderia concorrer à reeleição para a presidência já que ocupava um mandato-tampão. Ele substituiu Renan Calheiros (PMDB-AL), que teve de abrir mão do cargo para evitar a cassação do mandato. Mas Alves era primeiro vice-presidente à época, e assumiu a presidência cumulativamente, sem passar por uma eleição, como Maia.
O relator tem ainda documentos dos juristas Heleno Torres e Cláudio Pereira, favoráveis à à reeleição do presidente da Câmara. O único documento contrário é da Secretaria da Mesa da Câmara, em resposta a uma consulta feita pelo deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que aponta ser inconstitucional a tentativa de reeleição. O relatório não será analisado por falta de tempo hábil para incluir o parecer na pauta do dia e porque, em caso de pedido de vistas, há prazo mínimo de duas sessões para votar.
Racha na base
A disputa pela Presidência preocupa o governo pela possibilidade de dividir a base. Por isso, o presidente Michel Temer só deverá fazer nomeações e mudanças importantes no governo após a disputa. A nomeação do líder do PSDB, Antonio Imbassahy (BA), para a Secretaria de Governo, no lugar do ex-ministro Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), por exemplo, deverá ficar para fevereiro. A indicação do nome do tucano foi vista como uma interferência do Planalto na briga pela Casa, como um sinal de apoio a Maia.
Nos bastidores, interlocutores de Temer avaliam que o deputado do DEM tem feito um bom trabalho à frente da Casa. Para evitar rachas, o presidente poderá também acomodar outros aliados em outros cargos, como a liderança do governo na Câmara ou até mesmo um ministério. Temer estuda uma minirreforma ministerial, em que pode alterar o comando da Saúde, do Meio Ambiente e do Trabalho.