Policiais e bombeiros militares voltaram a se reunir na manhã desta terça-feira, em frente à Assembleia Legislativa, no Bairro Funcionário, região Centro-Sul de BH, em protesto contra o projeto de lei que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. O texto já foi aprovado pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados - matéria está na pauta da Casa para votação na tarde de hoje. As duas corporações reclamam das regras, caso o projeto seja aprovado, que congela reajustes salariais, promoções e também de recrutamento de policiais e bombeiros.
Na manhã dessa segunda-feira, na sede do Clube dos Oficiais da Polícia Militar, no bairro Prado, Região Oeste da capital, representantes da corporação também estiveram reunidos para manifestar posição contrária ao projeto de lei que estabelece as regras para que estados renegociem dívidas com a União. À tarde, depois da manifestação das duas corporações, o governo de Minas se reuniu com representantes de policiais e bombeiros militares.
Após o encontro, o secretário de Governo, Odair Cunha, disse que o governo de Minas não iria aderir ao ao ajuste fiscal proposto pela União, caso prevaleça esta regra de congelamento de salários, promoções e admissão de concursados como contrapartida à ajuda financeira aos estados. "Entendemos que as contrapartidas são desproporcionais e desmedidas. Elas aprofundam a crise", disse Cunha.
Alterações
Relator do projeto da renegociação das dívidas do estados, o deputado Esperidião Amin (PP-SC) disse, nessa segunda-feira (19), que ainda está estudando se fará alterações no parecer que apresentou em plenário na última quinta-feira (15).
O projeto foi aprovado na semana passada pelo Senado com algumas mudanças que desagradaram parte dos deputados. O ponto que gerou mais polêmica foi a inclusão do chamado Regime de Recuperação Fiscal para os Estados que estão em situação crítica, como Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Rio de Janeiro.
Para obter os benefícios desse regime especial, os Estados teriam que se comprometer com uma série de contrapartidas, como a elevação da contribuição previdenciária dos funcionários públicos, além da proibição de conceder reajustes aos servidores, criar cargos e realizar concursos públicos. Para os deputados da oposição, porém, essas medidas prejudicam demais os servidores públicos.
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