Os vereadores de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, aprovaram na manhã desta terça-feira a volta do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os imóveis residenciais. O projeto de lei complementar (PLCE) 18/2016 foi aprovado por 15 votos a 5 e segue para sanção do Executivo.
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Cobrança de IPTU da Cemig já rendeu 40 ações em BH e ContagemAlex de Freitas vence Carlin em ContagemContagem vai recadastrar imóveis para cobrança do IPTU de 2018Câmara derruba veto do prefeito e IPTU volta a ser cobrado em ContagemPrefeito eleito de Contagem defende volta do IPTUCarlin Moura veta volta do IPTU residencial em ContagemPelo texto aprovado, as pessoas que tiverem imóveis com área maior que 250 metros quadrados passarão a pagar IPTU. Quem for aposentado, com rendimento de até R$ 5.190, poderá ser isento do tributo se morar em imóvel com até esse mesmo limite. Outro artigo aprovado prevê um desconto de R$ 140 mil na base de cálculo do proprietário que possuir o título para uso exclusivo como residência.
O projeto original, enviado pelo prefeito Carlin Moura (PCdoB), previa apenas um reajuste para quem já paga IPTU em Contagem e havia sido aprovado desta forma na sexta-feira. A emenda com o novo texto foi incluída por acordo de lideranças hoje e aprovada sob protestos de moradores que acompanhavam a sessão.
Segundo a vereadora Isabella Filaretti, uma das que votaram contra a volta do IPTU, a medida vai gerar impacto para 60 mil residências, que voltarão a pagar o tributo em 2017.
O vereador Beto Diniz (PV) disse que, se o Executivo vetar o projeto, os vereadores o derrubarão na Câmara para que a regra vire lei. De acordo com ele, a emenda foi apresentada diante de uma exigência do Ministério Público. “A partir do momento que se tem uma renúncia fiscal e não se apresenta outro recurso para suprir o que deixou de ser arrecadado isso se torna um crime”, definiu Diniz.
Em nota, o PCdoB disse que o prefeito Carlin Moura não tem nenhuma responsabilidade sobre a emenda aprovada pelos vereadores e nega que haja qualquer recomendação do MP pela volta do IPTU na cidade.
“O PCdoB também dará total apoio a posição do Prefeito Carlin Moura de vetar, caso seja aprovada pelos vereadores, a proposta de volta da cobrança do IPTU em Contagem, mantendo assim firme o seu compromisso assumido em 2012 e reafirmado nas eleições de 2016”, informa o partido.
As sessões na Câmara Municipal de Contagem estão previstas para ocorrer até esta quinta-feira, mas não está descartada uma mobilização para esticar os trabalhos a fim de apreciar um possível veto do Executivo.
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