Brasília, 20, 20 - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ofereceu denúncia contra o deputado José Guimarães (PT-CE), líder da minoria na Câmara, e contra o ex-vereador Alexandre Romano, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além da condenação de Guimarães e Romano, Janot pede a reparação dos valores desviados pela prática de corrupção e a perda de cargo público do deputado.
A denúncia foi oferecida no último dia 5 ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas tornou-se pública nesta terça-feira, 20, após o ministro relator, Luiz Edson Fachin, retirar o sigilo do caso. Fachin decidiu ainda que apenas a denúncia relativa a Guimarães permanecerá no STF, já que o deputado tem foro privilegiado. A acusação contra Alexandre Romano será remetida para a justiça de primeiro grau.
No final de novembro, a Polícia Federal finalizou inquérito sobre o caso envolvendo Guimarães e concluiu que o deputado recebeu propina de Romano, no valor de R$ 97,7 mil, em troca de uma intervenção junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB). Segundo a PGR, os valores vieram como pagamento por um financiamento do banco concedido à Engevix.
"Por sua atuação no auxílio da liberação dos valores, Alexandre Romano recebeu, por volta de agosto de 2011, o montante de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) a título de 'comissão', de forma disfarçada", escreveu Janot. "Deste montante, repassou para o Deputado José Guimarães aproximadamente 10% pela ajuda no contato com Roberto Smith, que possibilitou a liberação do financiamento, totalizando R$ 97.761,00", escreveu o procurador-geral. O repasse a Guimarães teria sido realizado, segundo a acusação, por pagamentos de dívidas do deputado.
A investigação teve início com a delação de Alexandre Romano, conhecido como "Chambinho". Segundo a Procuradoria-Geral da República, Guimarães indicou e também dava sustentação política a Roberto Smith na presidência do Banco do Nordeste do Brasil, tendo "grande influência" nas decisões da instituição financeira.
A denúncia traz registros de ligações entre Guimarães e Romano e depoimentos de testemunhas sobre a relação do deputado e do ex-presidente do BNB.
"Em suma, o panorama probatório coletado demonstra robustamente o recebimento doloso de vantagem indevida pelo Deputado Federal José Guimarães, mediante o pagamento de dívidas pessoais por terceiros. A propina foi recebida em razão da atuação do parlamentar perante a presidência do Banco do Nordeste do Brasil, de sua indicação e sustentação política, para viabilizar a concessão de financiamento de acordo com os interesses da empresa Engevix", escreveu Janot.
Durante a investigação, José Guimarães foi ouvido e negou recebimento de vantagens indevidas. Ele disse que recebeu Romano, a pedido da direção nacional do PT, para tratar sobre financiamento de usinas eólicas na Bahia pelo Banco do Nordeste, em benefício à Engevix. Ele afirmou, no entanto, que apenas "repassou o contato de Roberto Smith" e avisou ao ex-presidente do banco que Romano o procuraria..