Com 296 votos favoráveis, 12 contrários e três abstenções, os deputados federais aprovaram, na tarde desta terça-feira, a nova versão do projeto de renegociação de dívida dos estados com a União, sem as contrapartidas estabelecidas inicialmente pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB). O texto permite aos estados que decretaram calamidade financeira – além de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – a suspensão do pagamento das dívidas por até três anos.
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Deputados decidem votar renegociação das dívidas por 255 votos a 14PM promete fazer vigília na Praça da Liberdade até votação da renegociação da dívidaLíderes buscam acordo para votar ainda hoje renegociação da dívida dos estadosComandante-geral da PM diz que renegociação de dívidas dos estados será modificadaMeirelles não descarta pedir que Temer vete renegociação de dívida dos EstadosMoura diz que governo vai fazer uma análise de retirada de contrapartidasMaia: Não dá para ser 100% do jeito que a Fazenda querForam retiradas as contrapartidas pedidas inicialmente pelo governo federal para a renegociação dos débitos. Entre elas estava prevista a de congelar os salários dos servidores públicos estaduais e a de aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14%. A mudança representa uma derrota para o governo Michel Temer.
Vitória
As alterações ocorreram após a pressão dos servidores públicos de vários estados.
Pouco antes da aprovação em Brasília, líderes da manifestação dos policiais anunciaram, em frente ao Copom, onde estão concentrados desde o início da tarde, que já há 245 dos 257 votos necessários para aprovar o projeto.
Informados neste momento da aprovação do projeto, os policiais presentes no Copom comemoraram o resultado e prometeram começar a deixar o local. Eles estavam em vigília e ameaçavam invadir o Copom caso fosse aprovado o congelamento do salário de servidores, incluindo militares.
Derrota
A solução final encontrada pelos deputados, entretanto, não agradou o governo que, ao longo da discussão, trabalhou para derrubar a votação.
Deputados da base e o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), denunciaram a atuação do líder do governo, André Moura (PSC-SE), que, segundo eles, estaria operando no plenário para que os deputados não registrassem presença.
"Quero pedir que, se o governo não quiser votar a matéria, que venha aqui e coloque abertamente essa posição, em vez de ficar pedindo para os parlamentares não registrarem presença", afirmou Maia.
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