Com 296 votos favoráveis, 12 contrários e três abstenções, os deputados federais aprovaram, na tarde desta terça-feira, a nova versão do projeto de renegociação de dívida dos estados com a União, sem as contrapartidas estabelecidas inicialmente pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB). O texto permite aos estados que decretaram calamidade financeira – além de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul – a suspensão do pagamento das dívidas por até três anos.
Para o conjunto dos estados e o Distrito Federal, o prazo para o pagamento fica estendido em 20 anos. A aprovação ocorreu depois de um acordo fechado com as lideranças na manhã desta terça-feira em uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Foram retiradas as contrapartidas pedidas inicialmente pelo governo federal para a renegociação dos débitos. Entre elas estava prevista a de congelar os salários dos servidores públicos estaduais e a de aumentar a contribuição previdenciária de 11% para 14%. A mudança representa uma derrota para o governo Michel Temer.
Vitória
As alterações ocorreram após a pressão dos servidores públicos de vários estados. Em Minas Gerais, os policiais e bombeiros militares ameaçaram entrar de greve, caso a versão inicial do projeto fosse aprovada.
Pouco antes da aprovação em Brasília, líderes da manifestação dos policiais anunciaram, em frente ao Copom, onde estão concentrados desde o início da tarde, que já há 245 dos 257 votos necessários para aprovar o projeto.
Informados neste momento da aprovação do projeto, os policiais presentes no Copom comemoraram o resultado e prometeram começar a deixar o local. Eles estavam em vigília e ameaçavam invadir o Copom caso fosse aprovado o congelamento do salário de servidores, incluindo militares.
Derrota
A solução final encontrada pelos deputados, entretanto, não agradou o governo que, ao longo da discussão, trabalhou para derrubar a votação.
Deputados da base e o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), denunciaram a atuação do líder do governo, André Moura (PSC-SE), que, segundo eles, estaria operando no plenário para que os deputados não registrassem presença.
"Quero pedir que, se o governo não quiser votar a matéria, que venha aqui e coloque abertamente essa posição, em vez de ficar pedindo para os parlamentares não registrarem presença", afirmou Maia. A posição do governo já era conhecida. Após a reunião de líderes que definiu pela retirada de contrapartidas, André Moura esteve no Ministério da Fazenda e voltou ao Congresso afirmando que era preciso inserir os compromissos fiscais novamente no texto. O objetivo não foi alcançado. (Com agência).