O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), afirmou que o presidente Michel Temer vai fazer uma análise do texto da renegociação da dívida dos Estados e do regime de recuperação fiscal que foi aprovado nesta terça-feira na Câmara e segue para sanção presidencial.
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Câmara aprova renegociação da dívida dos estados sem contrapartida e PMs comemoram em BHDeputados decidem votar renegociação das dívidas por 255 votos a 14PM promete fazer vigília na Praça da Liberdade até votação da renegociação da dívidaMaia: Não dá para ser 100% do jeito que a Fazenda querO presidente tem a prerrogativa de vetar artigos, parágrafos ou a íntegra do projeto. Moura não afirmou, nem negou claramente, se Temer irá vetar algum trecho da proposta.
A Câmara aprovou o regime de recuperação fiscal para os Estados em situação de calamidade fiscal, como Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. Entretanto, os deputados excluíram do texto contrapartidas que representavam um compromisso dos Estados socorridos com o pagamento de suas dívidas.
"Não adianta o governo socorrer os Estados se eles não cumprirem com sua parte e não tiverem as ferramentas para poder impor os limites para não gastar mais do que arrecadam", disse Moura. O líder minimizou a derrota do governo e disse que não houve nenhuma perda. "Não houve derrota. Todos os partidos da base do governo orientaram pela aprovação do relatório.".