O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a transferência do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza da Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem, na Grande BH, para a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), de Lagoa da Prata, na Região Centro-Oeste de Minas Gerais, para que possa cumprir o restante da pena "em local mais favorável ao convívio familiar". As informações foram divulgadas no site do Supremo.
A decisão foi tomada em petição apresentada na Execução Penal 4. O publicitário foi condenado pelo STF na Ação Penal 470 - o Mensalão - a 37 anos, 5 meses e 6 dias de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e crime contra o sistema financeiro.
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Como a mãe de Marcos Valério, de 80 anos, reside nas proximidades da APAC de Lagoa da Prata, foi pedida a transferência para esta cidade.
Em sua decisão, o ministro Barroso informa que a Procuradoria-Geral da República opinou favoravelmente à transferência, tendo o Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Contagem concordado com a pretensão de Marcos Valério.
O relator, porém, condiciona a transferência à anuência do Juízo da Comarca de Lagoa da Prata, em especial quanto à existência de vaga no regime prisional fechado.
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