O governo federal vai liberar R$ 1,2 bilhão do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para investimentos na construção de presídios e modernizações do sistema penal. O repasse será feito aos estados nesta quinta-feira e representa, de acordo com o porta-voz da Presidência, Alexandre Parola, o "maior investimento jamais realizado no sistema penitenciário no Brasil".
Outros R$ 321 milhões serão utilizados em projetos de cidadania e na qualificação dos serviços penais. "Nessa categoria, contempla-se ainda a aquisição de novos equipamentos, como por exemplo os scanners que substituirão as revistas físicas das pessoas que visitam os presos", afirmou Parola a jornalistas, no Palácio do Planalto.
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O sistema carcerário do Brasil tem um déficit de cerca de 250 vagas milArquivo/Agência Brasil
De acordo com o porta-voz, a autorização de Temer para os repasses permite a aceleração dos investimentos em uma área com "carência histórica". "A liberação desses recursos deve permitir que se coloquem em marcha o mais brevemente possível as medidas e os investimentos não somente para modernizar, mas também para humanizar as condições do sistema prisional em nosso país", disse.
Ao editar a MP 755 – que já tem força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional –, o governo colocou como justificativas a urgência de se liberar os recursos do Funpen, que antes ficavam presos por causa da burocracia, para a superação de um déficit de mais de 249 mil vagas no sistema carcerário brasileiro.
Com Agência Brasil