A dívida de quase R$ 70 bilhões de Minas Gerais com a União, que na última década representou um enorme peso para os cofres estaduais, pode deixar de existir este ano. Em entrevista exclusiva ao Estado de Minas, na tarde desta segunda-feira, no Palácio da Liberdade, o governador Fernando Pimentel (PT) afirmou que decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que governo federal deve ressarcir os estados as perdas com a Lei Kandir – lei de 1996 que isentou impostos estaduais nas exportações – deverá significar um alívio para os cofres mineiros, uma vez que o estado passaria de devedor a credor. “Minas passou 20 anos sem cobrar ICMS. Fizemos o cálculo de que Minas perdeu cerca de R$ 92 bilhões. Se a dívida com a União é de cerca de R$ 65 bilhões e nosso crédito é de R$ 92 bilhões nós temos dívida zerada com a União”, explicou Pimentel. O governador falou também sobre a polêmica envolvendo o uso do helicóptero do estado para buscar o filho em Escarpas do Lago, da relação com o presidente Michel Temer (PMDB) e com o prefeito de BH, Alexandre Kalil (PHS). Fez ainda um balanço sobre a metade de sua administração e as perspectivas para os próximos dois anos.
Em 2017 o senhor começa a segunda parte de seu governo. Qual o balanço do que foi feito até agora?
Apesar das enormes dificuldades que enfrentamos até agora o balanço é positivo. Nos dá direito a um otimismo moderado para os próximos dois anos. A principal mudança que fizemos foi na forma de encarar o governo de Minas Gerais com a ideia de ouvir para governar. Criamos os fóruns regionais em 2015, fui em todas as regiões para implantar esse mecanismo de consulta popular. Isso está funcionando. Conseguimos mobilizar as lideranças de cada região para que sejam levantadas as demandas e elas cheguem ao governo. Quando se tem recursos escassos e é o nosso caso, temos de usá-los de forma eficiente. Atendemos às demandas, mesmo que pequenas, mas muito importantes. São pequenas quando vistas de longe, de perto são grandes. Um pequeno trecho de estrada, a renovação de equipamento de saúde ou de segurança, a reforma de escolas, isso tudo conta muito, principalmente no interior. É isso que vamos continuar fazendo e, caso tenha uma recuperação e a arrecadação melhorar, poderemos ter um resultado ainda melhor. Acho que este ano e 2018 podemos ter alguma perspectiva, ainda que pequena, de recuperação econômica. Menos pela política atual do governo federal e mais porque a economia brasileira é muito grande e dinâmica. Apesar da recessão, tem uma vitalidade que vai fazê-la avançar. Temos que apostar nisso.
O decreto de calamidade assustou bastante. A impressão é que o estado quebrou e o caos está próximo. Qual a real situação das contas do estado?
As vezes a oposição critica e diz que foi um instrumento que usamos para escapar de cumprir as exigências da lei. Isso não é verdade. Se o estado fosse uma empresa, alguém já teria pedido a falência, a recuperação judicial. Nós terminamos 2016 com déficit real de cerca de R$ 5 bilhões. A previsão era de um déficit de R$ 8 bilhões. Não vamos ter esse déficit porque conseguimos algumas vitórias ao longo do ano. A negociação da dívida no primeiro semestre, em abril conseguimos um bom acordo com o governo, nos deu um alívio. E agora, no final do ano, em negociação com o Banco do Brasil, renovamos o contrato da folha de pagamento por mais quatro anos. Isso nos deu um aporte de R$ 1,4 bilhão, o que nos permitiu pagar parte do 13º no ano passado. Se não fossem esses dois recursos, nós teríamos fechado o ano com um déficit absurdo, ainda pior do que o previsto. Temos R$ 5 bilhões na praça de débito do estado aberto e que temos que pagar. Nossa capacidade de financiamento do déficit é em torno de R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, no máximo, R$ 6 bilhões. Mais do que isso o serviço público entra em colapso. É o caso do Rio de Janeiro. Lá, os serviços estão parando de funcionar porque já passaram do limite. Minas Gerais corre o risco de viver a mesma situação do Rio? Não. Até hoje, não. Conseguimos evitar. Sempre com algum recurso extraordinário. No primeiro ano, em 2015, conseguimos usar os depósitos judiciais. Graças ao apoio da Assembleia e do Judiciário conseguimos viabilizar essa lei e usar os depósitos. Esse montante ficava parado e só beneficiava os bancos. Nós usamos cerca de 75% desses depósitos. Já em 2016 viemos as negociações sobre a dívida com a União e a negociação com o Banco do Brasil.
O presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda Henrique Meirelles (PSD) não aceitaram retirar as contrapartidas dos estados para suspender por três anos o pagamento das dívidas dos estados com a União. As negociações continuam?
O projeto de lei tinha dois capítulos. O primeiro era a renegociação que foi feita em 2016 e nos permitiu passar o ano sem pagar a dívida. Foi aprovado e nós tivemos um prazo para pagar a dívida, com valores progressivos. O segundo, que foi vetado, foi uma novidade voltada para os estados em situação de calamidade: Minas, Rio e Rio Grande do Sul. O governo previa os três anos de suspensão do pagamento da dívida, mas os estados deveriam se comprometer em aprovar uma série de imposições sobre suas despesas. Esse foi o ponto de discórdia. No Senado, o texto foi aprovado, mas, na Câmara, os deputados perceberam que era algo impossível. Não dava para aprovar um édito imperial. Seriam determinados três anos sem promoções na Polícia Militar ou Civil, sem progressões de carreira para servidores públicos. Se fora assim, fecha as portas do Legislativo e do Executivo estadual e entrega para o Ministério da Fazenda. Isso não dava para aceitar. A Câmara, acertadamente, definiu que as contrapartidas deveriam ser negociadas caso a caso. O governo Temer achou melhor não aceitar isso. É a visão deles e hoje não temos mais esse programa de recuperação para os estados.
Então, já que não teremos o programa, Minas terá que pagar a dívida com a União mesmo em situação de calamidade financeira?
Em novembro, o Supremo Tribunal Federal julgou uma ação – inicialmente do estado do Pará, mas que teve o apoio de Minas, de Goiás, do Maranhão e outros – que diz que o governo federal está obrigado em 2017 a fazer um ressarcimento da chamada Lei Kandir. A lei de 1996, no governo Fernando Henrique, isentou de impostos estaduais as importações. Minas, que é grande exportador de café e minério de ferro, passou 20 anos sem cobrar ICMS desses produtos. Foram perdas muito grandes. Calculamos que Minas perdeu receitas nesse período de cerca de R$ 92 bilhões. E esse cálculo é reconhecido pela secretaria do Tesouro Nacional. O Supremo determinou um ano de prazo para que se chegue a um acordo com os estados e seja feito esse ressarcimento. Se não fizer, o Tribunal de Contas da União vai criar uma forma de ele mesmo de ressarcir os estados. Isso significa que Minas não deve mais nada para a União. Não temos mais dívida com a União. Se a dívida hoje é em torno de R$ 65 bilhões e nosso crédito é de R$ 92 bilhões, nós temos dívida zerada com a União. O que vamos reivindicar imediatamente é que, enquanto se faz o cálculo de quanto temos a receber pela Lei Kandir, queremos ficar sem pagar as parcelas da dívida. Aliás, que dívida? Se nós somos credores, como vamos pagar essas prestações uma vez que o dinheiro terá que ser devolvido. Ainda que o Ministério da Fazenda não aceite esse argumento, o Supremo vai aceitar. Foram 11 votos a zero. Os ministros podem determinar que Minas não deve mais.
O presidente Temer e o ministro Meirelles não podem contestar?
Tem uma sentença do Supremo Tribunal. É questão de cumprir. Alguns estados exportadores tem grande montante a receber, não serão todos. Nós não estamos mais preocupados com a renegociação das dívidas, temos uma ativo que vai nos equilibrar. O governo federal vai entender que não somos mais devedores, mas credores.
Em período de muitos cortes e poucos investimentos, a bancada mineira no Congresso conseguiu poucas verbas para o estado. Como deputados e senadores mineiros podem ajudar os cofres estaduais?
A bancada federal até ajudou nesse episódio do programa de recuperação, rejeitando as condicionantes que vieram do Senado. Não vi distinção entre deputados de situação e oposição ao nosso governo. O Senado não teve essa postura. Não quero julgá-los por isso. Eles ficaram contra (os interesses de Minas). Mas não quero julgar homens públicos como os ex-governadores Aécio Neves (PSDB) e Antonio Anastasia (PSDB), e mesmo o senador Zezé Perrela (PTB), só por um episódio. Mesmo sendo oposição, acredito que quando houver uma demanda real de Minas eles vão marchar junto com Minas. Afinal de contas, estamos no mesmo barco.
Como está a relação do senhor com o presidente Michel Temer? O governo de Minas apoia as medidas de ajuste?
Tenho uma relação pessoal muito boa com ele. Fui companheiro dele no ministério, ele era vice e eu ministro. Fizemos muitas missões no exterior no primeiro mandato da presidente Dilma. Conversávamos muito sobre as relações no exterior, como o Brasil deveria se comportar. É uma pessoa afável, um cavalheiro e me trata muito bem. O que não quer dizer que não possamos divergir de suas posições e das medidas de seu governo. Acho que eles, Temer e Meirelles, estão exagerando a mão no ajuste fiscal. Nunca ouvi falar de se salvar um paciente com grave infecção retirando o antibiótico dele. É o que estão fazendo com a economia brasileira. Se você aperta as despesas públicas, que é o caso no Brasil, o impacto no PIB é devastador. O teto dos Gastos a curto prazo não vai nos impactar, mas a longo prazo terá um impacto muito forte e rudimentar. Os cortes podem acabar atingindo a qualidade dos serviços prestados à população.
Como será a relação com o prefeito Alexandre Kalil (PHS), que se elegeu criticando muito os políticos tanto do PSDB quanto do PT durante as eleições?
Fui na posse dele ontem (domingo) e depois estivemos juntos por um tempo. Tenho relação pessoal de muitos anos com ele. Quando fui secretário da Fazenda na prefeitura ele era prestador de serviço na prefeitura. A Erkal tinha um contrato na área de limpeza urbana. Depois ele saiu do contrato. Mas convivemos durante um bom tempo. Tenho boa relação com ele, apesar da divergência de times, já que ele é atleticano e eu cruzeirense. Tenho a expectativa que vamos ter um bom gestão. Marcio Lacerda foi um prefeito correto. Saímos da gestão no segundo mandato, mas acho que ele foi um prefeito correto. O Kalil tem outro estilo, mais impulsivo. Tem uma percepção muito aguda e teve uma sensibilidade política muito refinada ao perceber o que as pessoas querem. Por isso foi eleito da forma como foi. Ele está muito bem-intencionado e montou uma equipe muito competente. Acho que será um bom prefeito, temos que ajudá-lo.
Mas durante a campanha Kalil afirmou que não faria alianças e fez um discurso de negação da política…
Temos que fazer uma distinção entre a eleição e a administração. A eleição às vezes leva as pessoas a exagerar um pouco na retórica. Daí vem a administração e é possível se fazer a política, o que não tem mal nenhum. O regime que escolhemos, a democracia, que considero um avanço apesar de alguns pensarem o contrário e desejarem a volta da monarquia, envolve a atividade política permanente. A política é indispensável.
O prefeito Kalil tem defendido a Ocupação Isidoro. Ele afirmou durante a campanha que não vai jogar 5 mil famílias na rua. Já as sentenças de remoções obrigam o poder público a retirar as famílias. Como o sr. vai trabalhar com ele na questão das ocupações em BH?
O prefeito tem um pensamento parecido com o nosso. Buscar uma solução negociada. A sentença judicial pressupõe a retirada das famílias, mas seguindo um protocolo internacional. Se retira desde que se tenha um outro lugar para levar essas famílias. O empresário que tem interesse lá também está na mesma linha. Uma parte das famílias vai ser removida, aí tem que pagar bolsa-moradia. Foi o que fizemos no Vila Viva, em que se paga o aluguel para as famílias até que se construa prédios novos. Outra parte vai ser por meio da urbanização já que tem construções de alvenaria e não faz sentido removê-las. E ainda vai sobrar terreno para a construção do empreendimento.
Foi divulgado pelo deputado Sargento Rodrigues um vídeo em que o senhor usa o helicóptero do estado para buscar seu filho em Escarpas do Lago. Como o senhor avalia o episódio?
Estamos vivendo um momento difícil da vida nacional. Esse episódio não tem nada de irregular, de ilegal. Tem um decreto do então governador Aécio Neves que regulamenta o uso de aeronaves. O decreto é claro: a aeronave deve ser usada para qualquer deslocamento do governador. E não é só questão de segurança, mas também uma questão de economia. O que aconteceu foi um deslocamento meu. Eu iria passar o dia em Escarpas com meu filho, que tinha ficado lá na noite do réveillon. No trajeto, ele me ligou e disse que não estava passando bem e me perguntou se eu não me incomodava em voltar para Belo Horizonte. Voltei. Era para ter passado o dia lá e não passei, perdi um dia na beira do lago, mas também não poderia ficar muito tempo porque tinha a posse do prefeito Kalil. Não tem nada de irregular.
Mas em momento de crise financeira, não causa um grande desgaste que um governador use esse recurso…
Todos os governadores têm esse recurso. Se eu recusasse o helicóptero para viagens não oficiais os custos seriam maior. Equipe de segurança, gastos com hotel. Os ex-governadores também tem uma equipe à disposição. Anastasia e Aécio. Está na lei. Se fosse de carro, iriam duas equipes de segurança comigo, portanto duas viaturas descaracterizadas antes, para verificar as condições de segurança, e ainda dormir no local. Imagina o custo que isso tem. Para evitar esse custo decidi que vou de helicóptero. Ah, mas e o ajudante de ordens? Ele está comigo o tempo todo. Isso é lei. Está na lei que criou a Polícia Militar. Às vezes quero ficar livre dela e não consigo. Não posso recusar a equipe de segurança. O deslocamento terrestre às vezes custa mais caro do que ir de helicóptero. É uma tentativa de fazer tempestade em copo d’água. Esse deputado (Sargento Rodrigues, responsável pela divulgação do vídeo) está passando dos limites. Pedi aos advogados que vejam a possibilidade de processá-lo. Porque agiu de má-fé. Ele que foi policial sabe do decreto. Foi uma ação política.