Embora o Congresso Nacional esteja de recesso até fevereiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi à Casa nesta segunda-feira, onde afirmou, em entrevista coletiva, que acha pouco provável que a reforma tributária que o presidente Michel Temer pretende enviar neste ano ao Legislativo avance no parlamento. Segundo ele, isso só vai ocorrer se o governo prever um dispositivo para compensar os estados afetados pelas mudanças.

Na semana passada, Temer disse em pronunciamento no Palácio do Planalto que vai se empenhar, em 2017, para alterar as regras tributárias brasileiras, consideradas das mais complicadas do mundo.

De acordo com o presidente, o objetivo da reforma será simplificar o sistema tributário do país. “Enquanto o governo federal não tiver condições financeiras de criar um fundo com bilhões e bilhões de reais que vão garantir compensação no curto prazo aos estados que vão perder receita, do meu ponto de vista, a reforma tributária não tem muita chance de avançar”, avaliou Maia.

O presidente da Câmara sugeriu que o Executivo federal faça uma estimativa das perdas que as unidades da federação vão sofrer com as eventuais mudanças nas regras antes de propor a reforma, citando como exemplo a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para Maia, no momento em que tiver em mãos as estimativas de perdas estaduais, o governo deveria propor a criação do fundo de compensação. “Se isso não acontecer, vai chegar no plenário e ter obstrução dos deputados ligados aos governadores”, enfatizou.

Eleição

Sobre a eleição para o comando da Câmara, Rodrigo Maia afirmou que essa é uma questão interna e acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto é uma “incoerência”. Eleito para um mandato-tampão em julho após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Maia pretende disputar a eleição marcada para o início de fevereiro. O Solidariedade e o PDT, contudo, já acionaram o STF com o objetivo de impedir que o deputado do DEM dispute e, se vencer, não possa assumir. Ainda não há decisão da Corte.

A Constituição proíbe a reeleição para o cargo na mesma legislatura (a atual só se encerra em 2018). Maia, por sua vez, usa como argumento o fato de ter ocupado um mandato-tampão. “A gente sempre reclama que o Supremo decide pela Câmara e, na hora em que a gente tem o poder de decidir no voto, muitos não querem, querem que o Supremo decida. Olha que incoerência”, afirmou Maia.

Na entrevista, ele confirmou que tem conversado com vários partidos para articular o apoio a ele na eleição marcada para fevereiro. “A gente precisa pensar com os partidos que nós estamos conversando se essa é uma decisão que vai ser tomada e em que momento. (...) Se eu e o meu entorno entenderem que é o caminho correto, a gente vai disputar a eleição para ganhar ou para perder. Agora, o que não pode é transferirmos uma decisão, que já tem muito parecer importante dizendo que é uma decisão da Casa, para o Supremo”, disse.

O presidente da Câmara disse ainda que as negociações envolvem o PSDB. Na eleição de julho de 2016, quando o deputado do DEM assumiu o comando da Casa, houve um acordo com os tucanos para que eles o apoiassem na ocasião em troca do apoio de Maia a um eventual candidato próprio do PSDB neste ano.

O Palácio do Planalto também trabalha nos bastidores para manter Maia.

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