Embora o Congresso Nacional esteja de recesso até fevereiro, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi à Casa nesta segunda-feira, onde afirmou, em entrevista coletiva, que acha pouco provável que a reforma tributária que o presidente Michel Temer pretende enviar neste ano ao Legislativo avance no parlamento. Segundo ele, isso só vai ocorrer se o governo prever um dispositivo para compensar os estados afetados pelas mudanças.
De acordo com o presidente, o objetivo da reforma será simplificar o sistema tributário do país. “Enquanto o governo federal não tiver condições financeiras de criar um fundo com bilhões e bilhões de reais que vão garantir compensação no curto prazo aos estados que vão perder receita, do meu ponto de vista, a reforma tributária não tem muita chance de avançar”, avaliou Maia.
O presidente da Câmara sugeriu que o Executivo federal faça uma estimativa das perdas que as unidades da federação vão sofrer com as eventuais mudanças nas regras antes de propor a reforma, citando como exemplo a unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Para Maia, no momento em que tiver em mãos as estimativas de perdas estaduais, o governo deveria propor a criação do fundo de compensação. “Se isso não acontecer, vai chegar no plenário e ter obstrução dos deputados ligados aos governadores”, enfatizou.
Eleição
Sobre a eleição para o comando da Câmara, Rodrigo Maia afirmou que essa é uma questão interna e acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o assunto é uma “incoerência”. Eleito para um mandato-tampão em julho após a renúncia de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Maia pretende disputar a eleição marcada para o início de fevereiro. O Solidariedade e o PDT, contudo, já acionaram o STF com o objetivo de impedir que o deputado do DEM dispute e, se vencer, não possa assumir. Ainda não há decisão da Corte.A Constituição proíbe a reeleição para o cargo na mesma legislatura (a atual só se encerra em 2018). Maia, por sua vez, usa como argumento o fato de ter ocupado um mandato-tampão. “A gente sempre reclama que o Supremo decide pela Câmara e, na hora em que a gente tem o poder de decidir no voto, muitos não querem, querem que o Supremo decida. Olha que incoerência”, afirmou Maia.
Na entrevista, ele confirmou que tem conversado com vários partidos para articular o apoio a ele na eleição marcada para fevereiro. “A gente precisa pensar com os partidos que nós estamos conversando se essa é uma decisão que vai ser tomada e em que momento. (...) Se eu e o meu entorno entenderem que é o caminho correto, a gente vai disputar a eleição para ganhar ou para perder. Agora, o que não pode é transferirmos uma decisão, que já tem muito parecer importante dizendo que é uma decisão da Casa, para o Supremo”, disse.
O presidente da Câmara disse ainda que as negociações envolvem o PSDB. Na eleição de julho de 2016, quando o deputado do DEM assumiu o comando da Casa, houve um acordo com os tucanos para que eles o apoiassem na ocasião em troca do apoio de Maia a um eventual candidato próprio do PSDB neste ano.
O Palácio do Planalto também trabalha nos bastidores para manter Maia.