A presidente do Supremo também comanda o CNJ - Foto: Jair Amaral / EM / D.A. Press A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, iniciou uma agenda de dois dias para discutir a situação carcerária do Amazonas e da região Norte do Brasil, três dias após 60 pessoas serem mortas dentro de dois presídios do Estado do Amazonas. Ela viajará a Manaus nesta quarta-feira pela manhã, para uma reunião com os presidentes dos Tribunais de Justiça do Amazonas, do Acre, de Roraima, de Rondônia e do Pará.

É provável, mas ainda não está confirmada, a presença dos presidentes dos TJs do Maranhão, do Piauí e do Rio Grande do Norte. Todos esses são Estados onde o grupo Família do Norte tem atuação. Não está prevista, no momento, visita a nenhum dos presídios estaduais.

A ministra terá nesta segunda-feira uma reunião com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, às 10h30, no STF. Além de Moraes, Cármen Lúcia vai se reunir paralelamente com a equipe técnica subordinada à presidência do CNJ, incluindo o secretário-geral, Júlio Ferreira de Andrade, e Renato de Vito, do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, ex-diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Em Manaus, ela ouvirá o lado dos tribunais regionais.

O ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, informou ainda que o Estado do Amazonas poderá usar R$ 45 milhões recebidos na semana passada para abrir 1,8 mil vagas prisionais e separar os presos pela periculosidade. Moraes disse que esse deve ser o critério do envio de presos a outras unidades, e não se são integrantes de uma facção. O governo liberou na semana passada R$ 1,8 bilhão para os estados construírem novas vagas e comparem material para controlar a entrada de objetos proibidos nas cadeias, como armas e celular.

O governo do Estado do Amazonas decidiu reativar uma cadeia para conseguir transferir e manter em segurança detentos ligados ao PCC, que estão recebendo ameaças de morte. A Cadeia Pública Desembargador Raimundo Vidal Pessoa havia sido desativada em outubro do ano passado após recomendação do CNJ. A unidade já começou a receber detentos que saíram do Centro de Detenção Provisória Masculino, do Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e da Unidade Prisional do Puraquequara (UPP).

Enquanto isso...

...Governo gaúcho vai ao Supremo

Depois de sofrer uma derrota no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o governo do Rio Grande do Sul deve recorrer esta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar uma decisão que obriga a retirada de presos que estão recolhidos em delegacias à espera de vagas nos presídios do estado. No dia 28, a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, rejeitou pedido apresentado pelo governo gaúcho para suspender uma liminar que determinou a remoção dos presos. Para ela, por se tratar de uma questão constitucional envolvendo direitos e garantias fundamentais dos presos, a competência para analisar o caso é do STF. O Executivo do Rio Grande do Sul alega que o sistema prisional do estado “se encontra em colapso diante da superlotação, interdição de presídios e absoluta inexistência de vagas”..