O Tesouro Nacional está discutindo com a Advocacia-Geral da União (AGU) quais providências serão tomadas em relação à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de suspender o bloqueio de recursos do Estado do Rio de Janeiro devido à inadimplência com a União.
O governo federal avalia a possibilidade de recorrer da decisão e pedir ao STF a reconsideração do despacho. A decisão da corte abre um precedente delicado, pois tem implicações não apenas para o Rio, mas também para outros Estados e municípios que estão atrasando pagamentos de dívidas.
Cada vez que um Estado ou município deixa de pagar uma parcela de dívida com a União com garantias do Tesouro Nacional, o governo federal honra o financiamento e executa contragarantias. Ou seja, bloqueia valores de contas do próprio governo regional como forma de compensação. Esse bloqueio é previsto no contrato da garantia, e os próprios governos indicam quais contas estarão sujeitas aos arrestos.
Ontem, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para evitar o bloqueio de R$ 193 milhões nas contas do Estado do Rio de Janeiro que aconteceria na manhã de hoje. O pedido partiu da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Estado argumentou que o bloqueio atrasaria ainda mais o cronograma de pagamento de salários de servidores referentes ao mês de novembro.
O governo federal avalia a possibilidade de recorrer da decisão e pedir ao STF a reconsideração do despacho. A decisão da corte abre um precedente delicado, pois tem implicações não apenas para o Rio, mas também para outros Estados e municípios que estão atrasando pagamentos de dívidas.
Cada vez que um Estado ou município deixa de pagar uma parcela de dívida com a União com garantias do Tesouro Nacional, o governo federal honra o financiamento e executa contragarantias. Ou seja, bloqueia valores de contas do próprio governo regional como forma de compensação. Esse bloqueio é previsto no contrato da garantia, e os próprios governos indicam quais contas estarão sujeitas aos arrestos.
Ontem, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, concedeu liminar para evitar o bloqueio de R$ 193 milhões nas contas do Estado do Rio de Janeiro que aconteceria na manhã de hoje. O pedido partiu da Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro. O Estado argumentou que o bloqueio atrasaria ainda mais o cronograma de pagamento de salários de servidores referentes ao mês de novembro.