Uma secretaria inédita para um sociólogo reconhecido em todo o país pela sua expertise em segurança pública. O desafio colocado para Cláudio Beato, que há uma semana assumiu a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Prevenção da gestão do prefeito Alexandre Kalil (PHS), se tornou um projeto ambicioso. O próprio titular da pasta promete: “Nossa meta é implantar um modelo de segurança pública municipal. Ninguém sabe como isso pode ser feito. Estamos criando um modelo que será o grande legado”, resumiu ele em entrevista ao Estado de Minas.
Planejamento e gestão de informação são palavras recorrentes na fala do secretário ao tratar das resoluções pertinentes à segurança pública. De concreto, por enquanto, dentro desse conceito que ele pretende implantar, a capital mineira terá um policiamento mais ostensivo da Guarda Municipal em pontos de ônibus e dentro dos coletivos. Além disso, Beato quer coibir assaltos a transeuntes no curto prazo.
Ele não detalhou como isso será feito. Mas, com certeza, enfatiza, será fruto de uma ação integrada entre a Guarda Municipal e a Polícia Militar, amparada na análise de dados coletados pelas forças de segurança do estado e das universidades. De acordo com ele, já existe um mapeamento das áreas onde esses crimes são mais comuns em Belo Horizonte.
A atual administração herdou do governo passado um efetivo de 2.020 guardas municipais. Desse total, 800 já fizeram treinamento para uso de armas de fogo. Não há ainda data para início do começo do treinamento do restante da tropa, que deverá dobrar em quatro anos, conforme prometeu o então candidato Kalil.
Atenção às cracolândias
Outro ponto nevrálgico, listado por Beato, a ser enfrentado diz respeito às cracolândias instaladas na capital. “São três ou quatro”, enumera o secretário. Segundo ele, atacar esse problema vai merecer uma atenção voltada para o planejamento, que, explica, envolverá também outras secretarias da Prefeitura de Belo Horizonte. “Essa é uma situação mais complexa, que envolve outras secretarias, como, por exemplo, fazer a abordagem desses usuários. Existe um levantamento da UFMG, detalhado, que revela quem são essas pessoas. Existem várias intervenções possíveis”, analisa o secretário.
Cautela e ineditismo
Claúdio Beato não se sente pressionado ao ser confrontado com o ineditismo da secretaria que passou a comandar. Ele considera que a novidade, para dar certo, depende da articulação que será feita entre vários órgãos da prefeitura. “E, a partir daí, redefinir um novo conceito para a ação dos órgãos da prefeitura, especialmente da Guarda Municipal, na segurança pública.
O secretário também guarda cautela para revelar quais serão as grandes e pequenas ações da sua pasta. Em contrapartida, afirma que o objetivo a ser alcançado é dar ao cidadão maior sensação de segurança. Esse termo é comum entre especialistas da área – muitos profetizam que não adianta investir recursos sem que resulte no reconhecimento da população de se sentir mais segura nos espaços coletivos. Para tanto, Beato afirma que sustentará sua gestão em projetos de prevenção. “Estamos organizando e articulando os órgãos da prefeitura que trabalham com esses projetos”, disse.
Pasta abrigará ações do Cope
Outra linha de ação tem a ver com o Comando de Operações Especiais (Cope), uma espécie de órgão de inteligência do sistema de segurança pública do governo de Minas. “O Cope passa a atuar agora dentro da secretaria. Ele é uma ferramenta de gestão e de ação imediata fundamental para a questão da segurança pública. Quando a coisa acontece, a gente tem condições de dar uma resposta imediata, com articulação com as polícias Militar e Civil”, explica o secretário.
Solução para os presídios
Para o secretário Cláudio Beato, planejamento e gestão de informação também fazem parte da receita para minorar no curto prazo o caos que se tornou o sistema prisional do país. Perguntado se existe solução no curto prazo, ele é enfático: “Existe, sim”, reagiu, para em seguida apontar resoluções imediatas. “Por exemplo, não se têm informações, não se têm dados sobre quem está dentro das prisões, das cadeias do Brasil. Então, qual é a consequência disso? Você mistura presos de alta periculosidade, com presos provisórios, menores, que estão lá dentro, que nem deveriam estar. Isso inclusive é inconstitucional”, destaca Beato.
Segundo o secretário, essa gestão do sistema prisional tem gerado graves consequências. “Consequentemente você acaba criando um outro criminoso nessa convivência por justamente não separar, não saber quem são”, pontua o secretário.
Beato lembra que em 2014 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fez um levantamento, por amostragem, mostrando que 40% dos presos deveriam estar fora das cadeias. “Se der uma peneirada nos dados, você vai perceber que muita gente que está dentro, deveria estar fora e muita gente que está fora, deveria estar dentro. Isso é uma questão de gestão de informação. Isso é uma das medidas mais urgentes”, disse.
O secretário também aponta a falta de controle sobre o que entra e sai do sistema prisional do país. Beato também destaca a falta de investimentos. “Sem dúvida nenhuma, os estados não têm dinheiro para fazer frente. O governo federal tem muitos recursos, mas não tem sido capaz de passar esses recursos para os estados em tempo hábil. Existe contingenciamento de mais de R$ 2 bilhões há muitos anos, parados lá no governo federal”, lamenta.