O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, informou ontem que 100 agentes da Força Nacional de Segurança serão enviados para o Amazonas e mais 100 para Roraina, estado que também poderá usar R$ 9,9 milhões do seu orçamento para ampliar 660 vagas na cadeia pública de Boa Vista.
Um dos estados onde foi realizado um massacre de presos na semana passada, Roraima havia pedido socorro ontem ao governo federal, inclusive os R$ 9,9 milhões”. O secretário de Justiça, Uziel Castro, e o delegado-geral em exercício, Marcos Lázaro, divulgaram, em entrevista coletiva, o pedido de ajuda que fizeram ao governo e falaram sobre as causas do massacre de 33 presos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, capital do estado.
No pedido de ajuda encaminhado ao presidente Michel Temer e ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a governadora Suely Campos (PP) reiterou a necessidade de envio de 100 policiais da Força Nacional de Segurança para auxiliar “no controle” da Monte Cristo. Segundo a governadora, o estado não pode garantir a integridade física dos presos de “forma plena” sem comprometer o policiamento ostensivo nas ruas de Boa Vista.
Ainda no pedido, Suely Campos apontou a necessidade de envio da Força de Intervenção Penitenciária Integrada, grupo especializado do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). No documento, a governadora explica que o grupo já atuou na retomada do controle de um presídio no Ceará.
Além do reforço no efetivo, a governadora solicitou auxílio financeiro para conclusão da Penitenciária de Rorainópolis, no sul do estado. Segundo o requerimento, a obra foi abandonada na gestão passada e poderia acrescentar 660 vagas no sistema prisional estadual.
Outro pedido foi a transferência imediata para presídios federais de oito detentos identificados como líderes da facção envolvida nas 33 mortes. O secretário Uziel de Castro classificou a situação prisional do estado como “herança maldita” herdada dos governos anteriores. “O governo recebeu o estado falido, com um R$ 1 bilhão em dívidas. O governo anterior nunca fez uma obra no sistema penitenciário”, disse.
PRESIDENTE Enquanto isso, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), anunciou, em discurso em Esteio, na Grande Porto Alegre, a construção de um presídio federal de segurança máxima no Rio Grande do Sul. Em sua primeira visita ao estado desde que assumiu a presidência, Temer disse que, embora não seja agradável anunciar a construção de penitenciárias, a realidade social exige medidas dessa natureza.
Na esteira dos massacres em prisões no Norte do país, o governo federal anunciou a construção de cinco presídios no Brasil – um por região. Durante o discurso, Temer, criticado por declarações dadas após as rebeliões, disse que o governo tem preocupação “inafastável” com a segurança pública.
Em seu discurso durante entrega de ambulâncias do Samu em Esteio, o presidente citou a Constituição, que define que presos devem cumprir penas em penitenciárias de acordo com natureza do delito cometido, idade e do sexo, o que não é cumprido no país. “Estamos determinando aos estados que haja estabelecimentos distintos. Se ele cometeu crime de potencial ofensivo menor, vai para um estabelecimento prisional, se cometeu de potencial ofensivo muito mais violento, vai para outro estabelecimento”, declarou.
Temer destacou ainda que a queda da inflação no país e a possibilidade de o quadro gerar novos investimentos. Ele disse que quando a inflação cai, permite que os juros caiam “responsavelmente” e investimentos sejam retomados. O presidente afirmou que, quando assumiu a Presidência, o índice de inflação prevista para 2016 era de 10,70%: “Nós entregamos no ano que terminou a inflação com 6,70%. Baixamos quatro pontos na inflação em seis meses”, destacou. Temer citou ainda que “certa e seguramente”, com inflação caindo, os juros poderão cair “pouco a pouco” e incentivar novos investimentos.
SAÚDE DE ETENTOS
Em meio à crise em penitenciárias brasileiras, o governo prorrogou por mais um ano o prazo para os estados se adequarem à política de atenção à saúde de pessoas no sistema prisional.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) foi instituída em janeiro de 2014 e prevê o acesso dos presos aos cuidados integrais do SUS, a autonomia de profissionais de saúde para o cuidado dos presos e a qualificação e humanização da atenção à saúde no sistema prisional. A política é instituída através de assinatura de um termo de adesão entre a União e os entes e quem aderir ao programa recebe recursos adicionais do governo federal.
O presidente afirmou que o Rio Grande do Sul poderá ser um dos estados que receberá os cinco presídios federais de segurança máxima anunciados após os massacres que deixaram presidiários mortos no Amazonas e em Roraima, na semana passada. Ele também garantiu o repasse de “quase R$ 45 milhões” para a construção de um presídio no Rio Grande do Sul, a ser executada pelo governo do estado. “Há oportunidade, vou conversar ainda com o governador (Ivo Sartori). O governo federal vai construir cinco presídios, quem sabe um também pode ir para o Rio Grande do Sul”, afirmou o presidente em entrevista à Rádio Guaíba.