O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, informou ontem que 100 agentes da Força Nacional de Segurança serão enviados para o Amazonas e mais 100 para Roraina, estado que também poderá usar R$ 9,9 milhões do seu orçamento para ampliar 660 vagas na cadeia pública de Boa Vista. Segundo os ministros, os policiais não atuarão dentro das penitenciárias, e sim nas ruas no entorno.
Um dos estados onde foi realizado um massacre de presos na semana passada, Roraima havia pedido socorro ontem ao governo federal, inclusive os R$ 9,9 milhões”. O secretário de Justiça, Uziel Castro, e o delegado-geral em exercício, Marcos Lázaro, divulgaram, em entrevista coletiva, o pedido de ajuda que fizeram ao governo e falaram sobre as causas do massacre de 33 presos na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, capital do estado.
No pedido de ajuda encaminhado ao presidente Michel Temer e ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a governadora Suely Campos (PP) reiterou a necessidade de envio de 100 policiais da Força Nacional de Segurança para auxiliar “no controle” da Monte Cristo. Segundo a governadora, o estado não pode garantir a integridade física dos presos de “forma plena” sem comprometer o policiamento ostensivo nas ruas de Boa Vista.
Ainda no pedido, Suely Campos apontou a necessidade de envio da Força de Intervenção Penitenciária Integrada, grupo especializado do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). No documento, a governadora explica que o grupo já atuou na retomada do controle de um presídio no Ceará.
Além do reforço no efetivo, a governadora solicitou auxílio financeiro para conclusão da Penitenciária de Rorainópolis, no sul do estado. Segundo o requerimento, a obra foi abandonada na gestão passada e poderia acrescentar 660 vagas no sistema prisional estadual.
Outro pedido foi a transferência imediata para presídios federais de oito detentos identificados como líderes da facção envolvida nas 33 mortes. O secretário Uziel de Castro classificou a situação prisional do estado como “herança maldita” herdada dos governos anteriores. “O governo recebeu o estado falido, com um R$ 1 bilhão em dívidas. O governo anterior nunca fez uma obra no sistema penitenciário”, disse.
PRESIDENTE Enquanto isso, o presidente da República, Michel Temer (PMDB), anunciou, em discurso em Esteio, na Grande Porto Alegre, a construção de um presídio federal de segurança máxima no Rio Grande do Sul. Em sua primeira visita ao estado desde que assumiu a presidência, Temer disse que, embora não seja agradável anunciar a construção de penitenciárias, a realidade social exige medidas dessa natureza.
Na esteira dos massacres em prisões no Norte do país, o governo federal anunciou a construção de cinco presídios no Brasil – um por região. Durante o discurso, Temer, criticado por declarações dadas após as rebeliões, disse que o governo tem preocupação “inafastável” com a segurança pública.
Em seu discurso durante entrega de ambulâncias do Samu em Esteio, o presidente citou a Constituição, que define que presos devem cumprir penas em penitenciárias de acordo com natureza do delito cometido, idade e do sexo, o que não é cumprido no país. “Estamos determinando aos estados que haja estabelecimentos distintos. Se ele cometeu crime de potencial ofensivo menor, vai para um estabelecimento prisional, se cometeu [crime] de potencial ofensivo muito mais violento, vai para outro estabelecimento”, declarou.
Temer destacou ainda que a queda da inflação no país e a possibilidade de o quadro gerar novos investimentos. Ele disse que quando a inflação cai, permite que os juros caiam “responsavelmente” e investimentos sejam retomados. O presidente afirmou que, quando assumiu a Presidência, o índice de inflação prevista para 2016 era de 10,70%: “Nós entregamos no ano que terminou a inflação com 6,70%. Baixamos quatro pontos na inflação em seis meses”, destacou. Temer citou ainda que “certa e seguramente”, com inflação caindo, os juros poderão cair “pouco a pouco” e incentivar novos investimentos.
SAÚDE DE ETENTOS
Em meio à crise em penitenciárias brasileiras, o governo prorrogou por mais um ano o prazo para os estados se adequarem à política de atenção à saúde de pessoas no sistema prisional. Portaria assinada pelos ministros da Justiça, Alexandre de Moraes, e da saúde, Ricardo Barros, adia para 31 de dezembro deste ano o fim do prazo para que os estados adotem as medidas necessárias de adequação de suas ações e serviços para a implantação da política, que venceu no último dia de 2016. A norma foi publicada no Diário Oficial da União de ontem.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) foi instituída em janeiro de 2014 e prevê o acesso dos presos aos cuidados integrais do SUS, a autonomia de profissionais de saúde para o cuidado dos presos e a qualificação e humanização da atenção à saúde no sistema prisional. A política é instituída através de assinatura de um termo de adesão entre a União e os entes e quem aderir ao programa recebe recursos adicionais do governo federal.
O presidente afirmou que o Rio Grande do Sul poderá ser um dos estados que receberá os cinco presídios federais de segurança máxima anunciados após os massacres que deixaram presidiários mortos no Amazonas e em Roraima, na semana passada. Ele também garantiu o repasse de “quase R$ 45 milhões” para a construção de um presídio no Rio Grande do Sul, a ser executada pelo governo do estado. “Há oportunidade, vou conversar ainda com o governador (Ivo Sartori). O governo federal vai construir cinco presídios, quem sabe um também pode ir para o Rio Grande do Sul”, afirmou o presidente em entrevista à Rádio Guaíba.