O Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça indicaram nesta quarta-feira, durante encontro com parlamentares da “bancada da bala”, que dificilmente será criado um ministério para a área da segurança pública. O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, já se posicionou contra a nova pasta, avaliando que ela esvaziaria a que comanda. Já o presidente Michel Temer (PMDB) se disse “aberto à discussão”, mas ressaltou a preocupação com o aumento de despesas com a criação de novo ministério.
Na proposta apresentada nesta quarta-feira pela Frente Parlamentar da Segurança Pública, todos os órgãos de segurança pública, inclusive a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, passariam a ficar sob a responsabilidade do novo ministério. Na opinião de deputado Alberto Fraga (PMDB-DF), presidente da Frente, isso não resultaria no esvaziamento do Ministério da Justiça. “Eu, inclusive, sugeri a substituição do nome do Ministério da Justiça para Ministério da Segurança Pública”, afirmou.
De acordo com o Fraga, Temer disse apenas que “o debate estava aberto” para discutir o assunto. A fim de convencer o presidente a acatar as propostas da Frente Parlamentar da Segurança Pública, Fraga disse que o grupo entregará a ele informações técnicas que o ajudarão a fazer uma “análise mais apurada” do assunto. “Vamos apresentar informações como a missão e as funções do ministério”, falou.
O parlamentar reiterou ao presidente as críticas já feitas ao Plano Nacional de Segurança Pública e criticou também o ministro, alegando que ele “não conhece a fundo os problemas dos estados”. Segundo ele, as ações adotadas até agora não resolveriam os problemas dos presídios. O ministro Moraes, presente no encontro, foi questionado por Temer sobre a proposta e se posicionou contra a criação da pasta.
Fraga lembrou que mesmo os secretários de Segurança dos estados enfrentam problemas porque não têm comando real sobre as polícias Militar e Civil. A autonomia, segundo ele, precisa existir ainda para os donos de presídios a fim de que possam transferir presos sem necessitar de aval da Justiça ou do Ministério Público. Em relação às criticas de setores dos direitos humanos à sua atuação e de outros parlamentares acusados de integrarem a “bancada da bala”, Fraga reagiu: “É preferível ser da bancada da bala do que da mala”. E emendou: “Esta é uma bancada que defende a vida”.
Na reunião, os deputados propuseram, ainda, mudanças no Código Penal e em toda a legislação que cuida das atribuições da Secretaria de Segurança Pública, para que a pasta ganhe poder e importância e possa promover, efetivamente, a integração entre as polícias militares e o governo federal.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, que também participou do encontro, disse que “criar ou não um ministério não é um problema em si. O que importa são os recursos aplicados na área em questão”. Ele, no entanto, ressaltou que o governo não deve decidir por nada que ultrapasse a receita. “Do ponto de vista fiscal, não será feito absolutamente nada que não seja condizente com as metas estabelecidas. Então, se houver um aumento de recursos pra uma área, evidentemente isso será compatível com o orçamento”, afirmou Oliveira.
Preocupação no Planalto
Mais cedo, Michel Temer, ao abrir a reunião do Núcleo de Infraestrutura do governo no Palácio do Planalto, disse que esta questão de segurança “preocupa a nação como um todo”, porque ultrapassa a questão da área da segurança pública. Depois de considerar um “acidente” o massacre em um complexo penitenciário de Manaus, Temer afirmou em sua fala que o Primeiro Comando da Capital (PCC) e a Família do Norte (FDN) promoveram uma “pavorosa matança” em presídios, baseados em regras e “códigos próprios”.
Na avaliação do presidente da Republica, o PCC e a FDN constituem uma “regra jurídica fora do Estado”. “O meu desejo era de que daqui a alguns anos não haja necessidade de anunciar a construção de presídios, mas só escolas, postos de saúde, etc., mas o Brasil ainda tem um longo caminho. No momento, a realidade que nós vivemos exige naturalmente a construção de presídios para também retirar as condições, convenhamos, desumanas em que os presos se acham”, disse Temer.
PPP para presídios
O senador Aécio Neves (PSDB-MG) sugeriu ao presidente Michel Temer nesta quarta-feira, no Palácio do Planalto, a criação de parcerias público-privadas (PPP) para a gestão de prisões como parte da solução para a crise do sistema carcerário brasileiro. Segundo ele, a referência pode ser o Complexo Penitenciário Ribeirão das Neves, na Grande BH, considerado o primeiro presídio privado do país, inaugurado em 2013.
O senador argumentou que o modelo é diferente da gestão de presídios por meio de empresa terceirizada, como no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, onde 56 presos foram assassinados este mês.
Nas PPPs há o pressuposto de que o setor privado faz o investimento e é remunerado a partir de condicionantes estabelecidas em contrato, que vão desde o percentual de presos estudando, trabalhando a (obrigações como) não haver fuga, nenhum tipo de rebelião. Com o descumprimento, (a empresa) deixa de receber a remuneração previamente estabelecida”, explicou Aécio em entrevista após a reunião com Temer no Palácio do Planalto. Para o senador, que é presidente do PSDB, a privatização de presídios pode ampliar a oferta de vagas no sistema carcerário do país.
“Por maior que seja o esforço do governo, poderão se chegar a 30 mil novas vagas em todo o país. Poderemos falar no dobro disso a partir de investimento do setor privado, onde o Estado mantém sua responsabilidade de polícia, portanto a direção de segurança interna e a segurança fora dos muros são do Estado, mas a gestão administrativa interna em condições humanizadas passa a ser dessas empresas, com salas de aulas, gabinetes odontológicos”, argumentou.
Inaugurado em 2003, na gestão do do então governador Antonio Anastasia, o complexo de Ribeirão das Neves é o primeiro do Brasil construído e administrado por um consórcio de empresas privadas, que disputou a prestação do serviço em uma licitação. Na época da inauguração, o governo mineiro informou que o investimento privado no presídio foi de R$ 280 milhões. (Com agências)
Presos transferidos
Os 17 detentos suspeitos de terem ordenado e participado do massacre ocorrido dentro do Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj), em Manaus, na virada do ano, foram transferidos para presídios federais. A informação é da Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas (Seap).
De acordo com o titular da pasta, Pedro Florêncio, por serem apontados como chefes de facção, os presos estavam correndo risco nas cadeias do Amazonas. A Seap não informou para qual presídio eles serão enviados. Na tentativa de conter a crise penitenciária no estado que registrou um dos massacres de presos no início do ano, a governadora de Roraima, Suely Campos (PP), anunciou a construção de um presídio com recursos próprios com capacidade para 380 vagas e um concurso público para contratação de 300 agentes penitenciários.
Por meio de nota, Suely afirmou que o governo estadual precisa fazer sua parte e não apenas contar com ajuda da União. Roraima foi um dos estados que receberam tropas da Força Nacional para auxiliar na segurança pública do território, especialmente na busca por presos foragidos. O governo projeta que Roraima deve criar ainda este ano mais 1.433 vagas no sistema prisional, eliminando o déficit e a superlotação da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, palco do massacre que matou 33 prisioneiros no dia 7 passado.